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Senador Paim inicia pelo Rio Grande do Sul mobilização em defesa do trabalhador

Data de publicação: 24/06/2016

O senador gaúcho presidiu audiência pública esta\r\nsemana em Porto Alegre para discutir com centrais sindicais e outros setores da\r\nsociedade,  ações contra o projeto do\r\ngoverno Temer, de retirada de direitos

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As propostas\r\napresentadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) para reformar o\r\nsistema de previdência social, aprofundar o processo de terceirização no país,\r\nflexibilizar direitos trabalhistas, incluindo a própria Consolidação das Leis\r\ndo Trabalho (CLT), e cortar recursos da Justiça do Trabalho, conseguiram um\r\nfeito inédito: unificar sete centrais sindicais na luta contra essa\r\nagenda. 

Promovida pela\r\nComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado\r\nFederal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública\r\nrealizada na tarde fria desta segunda-feira (20), na Casa do Gaúcho, no Parque\r\nda Harmonia, em Porto Alegre, evidenciou essa unidade que promete se\r\ntransformar em mobilização e ações comuns em defesa de direitos sociais e\r\ntrabalhistas e contra as propostas que integram a “Ponte para o Futuro”,\r\ndocumento elaborado pelo PMDB que contém as diretrizes gerais do que seria um\r\ngoverno Temer.

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O encontro, que\r\ncontou com mais de 1,2 mil trabalhadores e aposentados. reuniu representantes\r\nde seis centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos\r\nTrabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, CSP Conlutas\r\n(Central Sindical e Popular), Nova Central Sindical e União Geral dos\r\nTrabalhadores (UGT),, que ficou quase lotada para o encontro que debateu\r\nalgumas das principais ameaças que pairam hoje sobre direitos sociais e\r\ntrabalhistas. O senador Paulo Paim apontou as três principais ameaças: as\r\nmudanças na idade para aposentadoria - especialmente para as mulheres, que\r\npassariam a se aposentar com 65 anos -, a desvinculação entre o salário mínimo\r\ne o reajuste da aposentadoria do regime geral, e a proposta do prevalência do\r\nnegociado sobre o legislado.

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O senador rechaçou\r\na tese dos que afirmam que a Previdência está falida e que é preciso retirar\r\ndireitos dos trabalhadores para recuperar a economia do país. “Se cobrassem os\r\nque mais devem à União, teríamos cerca de R$ 1,5 trilhão em recursos. Em 2014,\r\na sonegação no Brasil chegou a R$ 500 bilhões e, somente no primeiro semestre\r\nde 2015, atingiu R$ 258 bilhões”, assinalou.

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Ele se disse ainda\r\ncontrário à proposta de fixar 65 anos como a idade mínima para se aposentar no\r\nBrasil. “Espero que a nossa presidenta volte logo e que esse governo provisório\r\nseja extinto, mas o Ministério da Previdência precisa ser reconstituído\r\nimediatamente”. Paim salientou que “não podemos nem pensar em ampliar a\r\nterceirização para atividade-fim” e que “trabalho escravo não se regulamenta,\r\nmas deve ser proibido”.

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Terceirizações e política do salário mínimo

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O corte de\r\norçamento da Justiça do Trabalho foi lembrado também por Rogério Uzun\r\nFleischmann, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande\r\ndo Sul, como parte de um ataque muito bem articulado contra os direitos trabalhistas.\r\nFleischmann apontou o projeto que amplia o processo de terceirizações no país\r\ncomo um dos mais perigosos da agenda defendida pelo governo interino de Michel\r\nTemer. “A esmagadora maioria de trabalhadores resgatados de situações análogas\r\na de trabalho escravo são terceirizados”, lembrou.

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Rodrigo Trindade de\r\nSouza, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) da IV\r\nRegião, disse que “a tese de que precisamos precarizar direitos é uma ideia\r\nmundial não passa de uma falácia, uma mentira. Em qualquer lugar do mundo, isso\r\nnão reverte em desenvolvimento, mas em mortes, em doenças, em demissões de\r\ntrabalhadores”. Ele lembrou que faz um ano da aprovação da lei das domésticas.\r\nNa época, falavam que seriam demitidos.  O juiz criticou muito a\r\nterceirização, dizendo que terceirizados recebem salários menores e que de cada\r\n10 mortes no trabalho, oito são terceirizados

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Houve ainda\r\nmanifestações da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra),\r\nMinistério Público do Trabalho (MPT-RS) e Tribunal Regional do Trabalho\r\n(TRT-RS), além de representações dos aposentados e fiscais da Receita Federal,\r\ndentre outros segmentos. Também compareceram vários deputados federais e\r\nestaduais e vereadores.

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Fonte: site do senador Paulo Paim