NOTÍCIAS

VOLTAR

Salário-maternidade também é pago pelo INSS em caso de aborto

Data de publicação: 09/06/2016

O\r\nsalário-maternidade também é concedido às mulheres contribuintes da Previdência\r\nSocial que sofreram aborto espontâneo ou que se enquadram nas situações\r\nprevistas em lei (estupro ou risco de vida para a mãe). Para isso, a\r\ntrabalhadora tem de comprovar que a gravidez foi interrompida de forma não\r\ncriminosa, com a apresentação de atestado médico a ser avaliado pela perícia\r\nmédica do INSS.

\r\n\r\n

Nesse\r\ncaso, o benefício terá duração de duas semanas e o valor será proporcional ao\r\nque seria pago nos 120 dias normais de afastamento se a gravidez não fosse\r\ninterrompida. O pagamento proporcional ocorre quando a concessão do\r\nsalário-maternidade se deve a aborto acontecido até a 22ª semana de gestação.\r\nPara partos ocorridos a partir da 23ª semana (sexto mês de gestação), mesmo em\r\ncaso de natimorto, o prazo de afastamento será integral, ou seja, de 120 dias.

\r\n\r\n

Para a\r\nconcessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição\r\ndas trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas,\r\ndesde que comprovem filiação nessa condição na data do afastamento. Já as\r\ncontribuintes facultativa e individual têm de comprovar pelo menos dez\r\ncontribuições para ter direito ao benefício. A segurada especial receberá o\r\nsalário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural.

\r\n\r\n

Fonte:INSS

Outras Notícias

Audiência pública debaterá exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 28 de junho, audiência pública com o tema "A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?". O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem matéria idêntica. Diante da relevância do tema, o relator dos recursos, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, julgou necessário a realização de audiência...

Sustentabilidade: UGT lança Jornada 2030

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) fez o lançamento oficial da Jornada 2030, 17 objetivos para mudar o mundo. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (09), na capital paulista e reuniu dirigentes ugetistas de todos os estados da federação presentes na 24° Reunião Plenária da Executiva Nacional, assim como diversos representantes de movimentos sociais. A Jornada segue o conceito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que é uma agenda mundial com 17 objetivos e 169 metas a serem adotadas até 2030. Essa agenda global foi adotada pelas Nações Unidas em...

Um golpe na terceirização: Ford desterceiriza

Parte do setor de logística da fábrica da Ford, em São Bernardo, foi "desterceirizada" neste mês. O acordo entre a montadora e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ainda realocou funcionários para evitar demissões e trouxe 57 trabalhadores que estavam afastados por meio do lay off (suspensão temporária do contrato de trabalho). A conquista vai na contramão do cenário de queda do setor automotivo e da tramitação do PL (Projeto de Lei) 4.330, que libera a terceirização de forma...