O medo da\r\nreforma da Previdência provoca aumento no número de pedidos de aposentadoria\r\nnos postos do INSS. Somente no Município do Rio, de janeiro a abril deste ano,\r\na quantidade de pedidos do benefício subiu de 15.019 a 19.326, alta de 28,67%.\r\nMas este é o momento certo para entrar com pedido? Especialistas avaliam que se\r\no trabalhador já estiver perto de atingir as condições necessárias para\r\naposentar por tempo de contribuição — 30 anos mulheres e 35 anos homens — ou\r\ncompletaram as regras, deve dar entrada no benefício.
Entre as\r\npossíveis mudanças da reforma estão a exigência de idade mínima de 65 anos para\r\naposentadoria de homens e mulheres e a desvinculação dos benefícios\r\nprevidenciários e assistenciais para deficientes e idosos de baixa renda do\r\nsalário mínimo.
“Quem\r\ntiver direito deve entrar com o pedido antes que as regras mudem”, orienta o\r\nespecialista em Direito Previdenciário Eurivaldo Bezerra, do escritório Neves\r\nBezerra Advogados, que ressalta que sempre que existe a possibilidade de\r\nmudança na lei, a busca pelo benefício é maior nos postos do INSS.
Para a\r\nadvogada Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito\r\nPrevidenciário (IBDP), a falta de clareza nas propostas de mudança das regras\r\nprovoca um clima de insegurança entre os segurados. “As pessoas estão com medo\r\ndas mudanças e muitos não querem esperar. Há enorme insegurança”, avalia.
Ela\r\ncomplementa que o instituto defende as reformas desde que sejam feitas baseadas\r\nem estudos técnicos e não apenas econômicos, para resguardar o direito dos que\r\nestão na iminência de se aposentar.
Com tempo\r\nnecessário para dar entrada no benefício, a moradora de Belford Roxo Valdéia\r\nMondego Coelho, 63 anos, doméstica, agendou logo o atendimento. Valdéia ainda\r\nnão estava acreditando que a aposentadoria chegaria e se antecipou. “Só vou\r\nacreditar quando o dinheiro estiver na conta”, disse.
Questionada\r\nsobre a possibilidade de mudança no sistema previdenciário e se temia esta\r\nmudança, a doméstica disparou: “É uma falta de respeito se mudarem as leis.\r\nTrabalhamos tanto e ainda temos que passar por essas coisas”.
Atenção\r\nredobrada com o CNIS
Para não\r\nter problemas na hora de requerer a aposentadoria no INSS é preciso tomar\r\nalguns cuidados. O primeiro passo para o trabalhador é pegar o Cadastro\r\nNacional de Informações Sociais (CNIS). O pedido deve ser feito ao INSS para\r\nver se as contribuições foram repassadas pelo empregador ao instituto. É\r\nnecessário agendar o primeiro atendimento no site do instituto ou no 135.
Após a\r\nverificação do CNIS, o INSS vai fornecer senha para que o trabalhador consulte\r\no extrato sempre que quiser. Correntistas do Banco do Brasil e da Caixa\r\nEconômica Federal conseguem verificar o cadastro nos bancos. É preciso guardar\r\nas carteiras de trabalho, guias de recolhimento, carnês, contratos de trabalho\r\ne outros documentos que comprovem vínculo e recolhimento ao INSS.
O\r\ntrabalhador que tiver perdido a carteira de trabalho terá de pedir à empresa em\r\nque trabalhou uma cópia do registro para poder solicitar ao Ministério do\r\nTrabalho a reconstrução da documento. Extrato do FGTS e o próprio CNIS também\r\nservem de prova das contribuições para requerer a aposentadoria.
Passo a\r\npasso para se aposentar
Juntar\r\ncarteiras de trabalho, carnês ou guias de recolhimento, certidão de serviço\r\nmilitar, para homens, e, o mais importante, pedir ao INSS o extrato com as\r\ncontribuições previdenciárias (CNIS).
Calcular\r\nseu tempo de contribuição. No site da Previdência (www.mtps.gov.br) há um\r\nsimulador para esse tipo de cálculo. A contribuição mínima para a aposentadoria\r\npor idade é de 15 anos. Por tempo de contribuição, é preciso ter 30 anos de\r\nserviço (mulheres) e 35 anos ( homens.
Documentos pessoais
Alcançando\r\na idade mínima ou o tempo de contribuição, juntar documentos pessoais, como\r\nidentidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.
Agende\r\natendimento
Agende\r\npelo telefone 135 ou pelo site www.mtps.gov.br o atendimento na agência.
Por\r\nprocuração
Caso o\r\nsegurado não possa comparecer ao posto, ele pode nomear um procurador para dar\r\nentrada na documentação. O modelo de procuração está disponível no site da\r\nPrevidência Social e não é necessário seu registro em cartório.
Quem tem\r\ndireito
Por tempo de\r\ncontribuição: o trabalhador tem que ter contribuído por 35 anos (homens)e por\r\n30 anos (mulheres).
Por idade:\r\na aposentadoria por idade pode ser requerida quando quando homens chegam aos 65\r\nanos e mulheres 60. Nesse tipo, o trabalhador tem que ter contribuído com por\r\npelo menos 180 meses, ou seja, 15 anos.
Pela\r\nfórmula 85/95: ela soma tempo de contribuição com idade e aumenta o valor do\r\nbenefício em quase R$ 1 mil. Isso porque quem se enquadra nessa regra tem\r\ndireito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator\r\nprevidenciário.
Fonte:\r\nBrasil Econômico
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O acidente de trabalho que ninguém vê
Quando se fala em acidente de trabalho, a primeira referência são os chamados acidentes de trabalho típicos – aqueles decorrentes do exercício do trabalho e que provocam lesão corporal ou perturbação funcional. Mas as estatísticas englobam também as doenças profissionais (aquelas que resultam diretamente das condições de trabalho, como a silicose ou a perda auditiva) e as doenças do trabalho – resultantes da exposição do trabalhador a agentes ambientais que não são típicos de sua atividade. É nessa última categoria que se inserem os transtornos mentais relacionados...
Vagas mal remuneradas refletem lei trabalhista, aponta Dieese
O diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a geração de vagas no mercado de trabalho com salários mais baixos é reflexo da reforma trabalhista. “Minha expectativa é que tenhamos uma aceleração da terceirização por conta da reforma trabalhista, o que pode significar uma perda de postos intermediários no mercado formal. Dessa forma, a geração de postos de trabalho fica mais concentrada em vagas de baixa remuneração”, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico. A...
Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa paulista Tegma Cargas Especiais Ltda., que realizava jornada de 6h às 20h e ainda tinha o intervalo intrajornada reduzido parcialmente. Ele exercia na empresa as funções de motorista de rodotrem, ransportando ácido sulfônico, em escala 4x2.A verba indenizatória, fixada inicialmente pela Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), havia sido excluída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP). No entendimento regional, a empresa somente...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
