O medo da\r\nreforma da Previdência provoca aumento no número de pedidos de aposentadoria\r\nnos postos do INSS. Somente no Município do Rio, de janeiro a abril deste ano,\r\na quantidade de pedidos do benefício subiu de 15.019 a 19.326, alta de 28,67%.\r\nMas este é o momento certo para entrar com pedido? Especialistas avaliam que se\r\no trabalhador já estiver perto de atingir as condições necessárias para\r\naposentar por tempo de contribuição — 30 anos mulheres e 35 anos homens — ou\r\ncompletaram as regras, deve dar entrada no benefício.
Entre as\r\npossíveis mudanças da reforma estão a exigência de idade mínima de 65 anos para\r\naposentadoria de homens e mulheres e a desvinculação dos benefícios\r\nprevidenciários e assistenciais para deficientes e idosos de baixa renda do\r\nsalário mínimo.
“Quem\r\ntiver direito deve entrar com o pedido antes que as regras mudem”, orienta o\r\nespecialista em Direito Previdenciário Eurivaldo Bezerra, do escritório Neves\r\nBezerra Advogados, que ressalta que sempre que existe a possibilidade de\r\nmudança na lei, a busca pelo benefício é maior nos postos do INSS.
Para a\r\nadvogada Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito\r\nPrevidenciário (IBDP), a falta de clareza nas propostas de mudança das regras\r\nprovoca um clima de insegurança entre os segurados. “As pessoas estão com medo\r\ndas mudanças e muitos não querem esperar. Há enorme insegurança”, avalia.
Ela\r\ncomplementa que o instituto defende as reformas desde que sejam feitas baseadas\r\nem estudos técnicos e não apenas econômicos, para resguardar o direito dos que\r\nestão na iminência de se aposentar.
Com tempo\r\nnecessário para dar entrada no benefício, a moradora de Belford Roxo Valdéia\r\nMondego Coelho, 63 anos, doméstica, agendou logo o atendimento. Valdéia ainda\r\nnão estava acreditando que a aposentadoria chegaria e se antecipou. “Só vou\r\nacreditar quando o dinheiro estiver na conta”, disse.
Questionada\r\nsobre a possibilidade de mudança no sistema previdenciário e se temia esta\r\nmudança, a doméstica disparou: “É uma falta de respeito se mudarem as leis.\r\nTrabalhamos tanto e ainda temos que passar por essas coisas”.
Atenção\r\nredobrada com o CNIS
Para não\r\nter problemas na hora de requerer a aposentadoria no INSS é preciso tomar\r\nalguns cuidados. O primeiro passo para o trabalhador é pegar o Cadastro\r\nNacional de Informações Sociais (CNIS). O pedido deve ser feito ao INSS para\r\nver se as contribuições foram repassadas pelo empregador ao instituto. É\r\nnecessário agendar o primeiro atendimento no site do instituto ou no 135.
Após a\r\nverificação do CNIS, o INSS vai fornecer senha para que o trabalhador consulte\r\no extrato sempre que quiser. Correntistas do Banco do Brasil e da Caixa\r\nEconômica Federal conseguem verificar o cadastro nos bancos. É preciso guardar\r\nas carteiras de trabalho, guias de recolhimento, carnês, contratos de trabalho\r\ne outros documentos que comprovem vínculo e recolhimento ao INSS.
O\r\ntrabalhador que tiver perdido a carteira de trabalho terá de pedir à empresa em\r\nque trabalhou uma cópia do registro para poder solicitar ao Ministério do\r\nTrabalho a reconstrução da documento. Extrato do FGTS e o próprio CNIS também\r\nservem de prova das contribuições para requerer a aposentadoria.
Passo a\r\npasso para se aposentar
Juntar\r\ncarteiras de trabalho, carnês ou guias de recolhimento, certidão de serviço\r\nmilitar, para homens, e, o mais importante, pedir ao INSS o extrato com as\r\ncontribuições previdenciárias (CNIS).
Calcular\r\nseu tempo de contribuição. No site da Previdência (www.mtps.gov.br) há um\r\nsimulador para esse tipo de cálculo. A contribuição mínima para a aposentadoria\r\npor idade é de 15 anos. Por tempo de contribuição, é preciso ter 30 anos de\r\nserviço (mulheres) e 35 anos ( homens.
Documentos pessoais
Alcançando\r\na idade mínima ou o tempo de contribuição, juntar documentos pessoais, como\r\nidentidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.
Agende\r\natendimento
Agende\r\npelo telefone 135 ou pelo site www.mtps.gov.br o atendimento na agência.
Por\r\nprocuração
Caso o\r\nsegurado não possa comparecer ao posto, ele pode nomear um procurador para dar\r\nentrada na documentação. O modelo de procuração está disponível no site da\r\nPrevidência Social e não é necessário seu registro em cartório.
Quem tem\r\ndireito
Por tempo de\r\ncontribuição: o trabalhador tem que ter contribuído por 35 anos (homens)e por\r\n30 anos (mulheres).
Por idade:\r\na aposentadoria por idade pode ser requerida quando quando homens chegam aos 65\r\nanos e mulheres 60. Nesse tipo, o trabalhador tem que ter contribuído com por\r\npelo menos 180 meses, ou seja, 15 anos.
Pela\r\nfórmula 85/95: ela soma tempo de contribuição com idade e aumenta o valor do\r\nbenefício em quase R$ 1 mil. Isso porque quem se enquadra nessa regra tem\r\ndireito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator\r\nprevidenciário.
Fonte:\r\nBrasil Econômico
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Desconhecer gravidez não dá ao empregador o direito de ignorar estabilidade da trabalhadora temporária
O fato de o empregador desconhecer a gravidez da trabalhadora contratada por tempo determinado não retira da empregada o seu direito à estabilidade. O entendimento, pacificado na Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao reconhece o direito à estabilidade de uma vendedora gestante dispensada do trabalho ao final do contrato de experiência. A empresa ainda foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de...
MANIFESTO DA CNTC À PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, entidade representativa de cerca de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, demonstra grande preocupação com o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que altera substancialmente as regras do Sistema Previdenciário impactando diretamente os trabalhadores no comércio e serviços ao restringir as expectativas de direito do trabalhador ter acesso aos benefícios previdenciários, com aumento draconiano da contribuição previdenciária mensal, além de aumento radical do tempo de contribuição.Defendemos...
Brasil precisa diversificar consumo de feijão
O presidente do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe), Marcelo Lüders, disse que é preciso construir uma política de diversificação do consumo de feijão no país. Segundo ele, o hábito do brasileiro de consumir prioritariamente feijão-carioca deixa o país e os produtores muito dependentes. Então, quando há algum problema na safra, como ocorreu atualmente por causa da seca prolongada, há aumento do preço do produto. Entre 15 de maio e 15 de junho, o preço do feijão subiu 16,38%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
