Uma empresa de engenharia e uma construtora terão que pagar,\r\nsolidariamente, R$ 5 mil de indenização por dano moral a um trabalhador que,\r\npara usar o banheiro, tinha que pegar um ônibus. A decisão é da 28ª Vara do\r\nTrabalho, que considerou que a situação ofendeu a dignidade do autor.
Na ação, o trabalhador conta que a empresa de engenharia não\r\ndisponibilizava banheiros no local de trabalho. Por isso, era obrigado a se\r\ndeslocar, por vários quilômetros, até o galpão da companhia, em um ônibus\r\noferecido por ela em determinados horários do dia.
Ao analisar o caso, a juíza Carla Cristina de Paula Gomes,\r\nverificou que o trabalhador prestava serviços em uma rodovia, na extensão entre\r\nos quilômetros 12 a 31, e que não havia banheiro no local. Para a juíza, a\r\nexistência de banheiro apenas no galpão da empresa, situado próximo ao\r\nquilômetro 16, restringia a liberalidade do uso do banheiro.
A juíza rejeitou o argumento das empresas de que não\r\npraticaram qualquer ato que pudesse ensejar a reparação pretendida. Na\r\navaliação dela, o procedimento de se levar as equipes de operários até o\r\ngalpão para usar o do banheiro não é satisfatório nem atende às necessidades\r\nbásicas de qualquer cidadão, que nem sempre pode esperar para fazer uso do\r\nbanheiro com hora marcada. Para a juíza, condicionar o uso do banheiro ao\r\ntransporte não é eficaz e constrange os operários.
Segundo a juíza, as empresas deveriam providenciar, entre os\r\nquilômetros do trajeto trabalhado, banheiros químicos em número suficiente para\r\natender às necessidades básicas de seus empregados. Considerando que as\r\ncondições de trabalho oferecidas ao empregado eram ofensivas à sua honra,\r\nintimidade e imagem, em desrespeito aos mais básicos princípios\r\nconstitucionais, ela condenou as empresas a pagar ao trabalhador uma\r\nindenização.
As empresas recorreram, mas o Tribunal\r\nRegional do Trabalho da 3ª Região (MG) ainda não analisou o caso.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-3.
Operação Pente Fino convocará mais de 1 milhão de aposentados em todo o país
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou 200.000 pericias, cancelou, desde julho de 2016, mais de 160.000 auxílios doenças, converteu 3.383 benefícios em aposentadoria por invalidez e encaminhou 1.695 segurados para reabilitação profissional, segundo dados oficiais disponibilizados no site da Previdencia Social: http://www.previdencia.gov.br/2017/02/beneficios-pente-fino-do-inss-economiza-mais-de-r-700-milhoes/ . A previsão do INSS é continuar com a convocação dos 530.191 mil beneficiários com auxílio-doença que não foram convocados por não terem sido...
Vendas de medicamentos crescem 11,5% em 2016, para R$ 15,7 bi, diz Abradilan
As vendas de medicamentos por distribuidores cresceram 11,5% ao longo de 2016, atingindo um faturamento de R$ 15,7 bilhões nos 12 meses do ano. Os dados são do IMS Health, compilados pela Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan). Considerando o número de unidades de medicamentos vendidas, a alta foi de 7,2% na comparação anual. Foram 936 milhões de produtos comercializados no ano passado. A Abradilan afirma que os genéricos impulsionaram as vendas do setor. A avaliação da entidade é de que a menor...
Supermercado é condenado por desrespeitar política interna de demissão
Uma rede de supermercado do Paraná terá de indenizar uma trabalhadora demitida sem respeitar a política interna da empresa, o que poderia evitar a demissão. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que obrigou a empresa a pagar o equivalente a seis meses de salário por ter dispensado a trabalhadora sem que ela passasse pelo "Programa de Orientação para Melhoria".Os empregados submetidos ao programa participavam de debates sobre desempenho e da elaboração de um plano de ação, devendo seguir as orientações e melhorar os resultados para...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
