A cada minuto, quatro mulheres são vítimas de\r\nviolência doméstica no Brasil, diz promotora
APESAR DOS AVANÇOS ALCANÇADOS COM\r\nA LEI MARIA DA PENHA, MUITAS VÍTIMAS AINDA TÊM MEDO DE DENUNCIAR OS AGRESSORES.\r\nSEGUNDO A PROMOTORA MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, COORDENADORA DO NÚCLEO DE\r\nCOMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) DO ESTADO DE SÃO\r\nPAULO, A CADA MINUTO, QUATRO MULHERES SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
\r\n\r\n“ A mulher vai até a delegacia de polícia e faz o registro\r\nde ocorrência. Se o apoio não é dado naquele momento, ela volta para casa e\r\nserá agredida novamente, ficará desprotegida e com um peso a mais porque ela\r\nquebrou o silêncio,” afirma Maria Gabriela.
\r\n\r\nA promotora destaca que, em cinco\r\nanos, os casos de abusos aumentaram 168%. A cada 12 segundos uma mulher é\r\nvítima de abuso sexual e apenas 10% dos casos é denunciado para a polícia. No\r\nextremo da violência vergonhosa. Entre 84 nações pesquisadas, o país é o sétimo\r\ndo mundo a ter mais casos de mulheres mortas, principalmente, por companheiros.
\r\n\r\nNo mês de março, Maria Gabriela\r\nPrado Manssur esteve na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no\r\nComércio (CNTC), em Brasília, para participar do II Seminário das Dirigentes\r\nSindicais dos Empregados em Postos de Combustíveis, que teve como tema principal\r\no assédio moral e a violência de gênero. Em entrevista exclusiva para o Jornal\r\nda CNTC, a promotora fala sobre a importância de denunciar os casos de\r\nviolência e o empoderamento das mulheres.
\r\n\r\nJornal\r\nda CNTC - Na última década, mais de 4 mil brasileiras morreram por ano, vítimas\r\nde violência. Quais são os passos para romper esse ciclo?
\r\n\r\nMaria Gabriela - O primeiro passo\r\né informar as mulheres sobre os direitos delas. Mostrar que a realidade que ela\r\nvive é uma situação de violência. É preciso fazer com que a realidade que ela\r\nvive é uma situação de violência. É preciso fazer com que ela se identifique\r\ncomo vítima, não por vitimização, mas para ser protagonista de uma reação, da\r\ndenúncia. O segundo passo é informar para a mulher onde ela pode procurar\r\najuda, como nas delegacias de polícia e delegacias da mulher. Existe a\r\nCoordenadoria dos Direitos da Mulher, no Ministério Público e também as ONGs\r\nque prestam assistência para a mulher vítima de violência doméstica. Além\r\ndessas iniciativas, existem vários instrumentos para a mulher denunciar, como o\r\nLigue 180 o 190 da Polícia Militar.
O que\r\nhá de comum entre as narrativas das mulheres que fazem denúncias de agressão?
\r\n\r\nAs denúncias mais frequentes são\r\nsobre homens que não se conformam com o fim do relacionamento. Quando ela\r\ntermina, quando ela rompe com o relacionamento, essa expressão da violência do\r\nhomem é pelo inconformismo do não e da vontade da mulher. Essas são as\r\nprincipais, tanto para o namorado, companheiro ou casados no papel.
\r\n\r\nFaltam\r\nleis para proteger a mulher que já denunciou o companheiro violento, mas que\r\nnão consegue o afastamento definitivo?
\r\n\r\nEu sou uma grande defensora da\r\nlei Maria da Penha. É uma lei extremamente ampla e moderna. O que acontece é\r\nque nosso sistema não acompanhou essa lei. Ela prevê vários equipamentos de\r\nacesso à justiça, de proteção da mulher, de trabalho com o homem, de inserção\r\nda mulher no mercado de trabalho, de garantia da licença maternidade, de\r\ngarantir a mulher o trabalho quando ela sofre violência, enfim, são vários\r\ndireitos que ainda não conseguimos adequar para a realidade da Justiça. Temos\r\ntambém, como exemplo, a Lei dos Crimes Cibernéticos. São pontos que decorreram\r\nda Lei Maria da Penha, mas que precisam ser adequados para a nossa realidade. A\r\nlei Maria da Penha é uma das mais completas que conheço e é referência mundial.\r\n
Como\r\na senhora define os movimentos de mulheres no Brasil?
\r\n\r\nSão esses movimentos que me\r\nensinaram a trabalhar. São esses movimentos que me aproximaram da sociedade, da\r\npopulação, da comunidade e me fizeram entender porque a mulher sofre violência,\r\nporque ela denuncia quando sofre violência e como nós podemos mudar essa\r\nrealidade. Se elas me transformaram como uma mulher acessível e muito mais\r\nsensível ao problema da violência contra a mulher, eu tenho certeza que a gente\r\npode transformar a vida de outras mulheres na luta pelo fim de qualquer tipo de\r\nviolência, de preconceito e discriminação é essencial.
Negociação para beneficiar 65 mil empregados do Walmart
O presidente do SINCOMAR, Leocides Fornaza e o advogado Walter Fernandes iniciaram esta semana em Brasília com a direção do Walmart as negociações visando a participação dos empregados nos lucros da empresa. Léo e Walter representam a Federação dos Trabalhadores no Comércio do Paraná (FECEP) nessa negociação, que beneficiará cerca de 65 mil trabalhadores de toda a rede Walmart no país. Igual negociação foi feita em 2016 e os cálculos dos lucros estão sendo apurados para pagamento ainda nesse primeiro semestre. O acordo negociado agora visa estabelecer base para cálculo...
Juiz invalida demissão por justa causa de mãe que faltou para amamentar bebê
A lei federal determina que empregadores que têm mais de 30 funcionárias devem disponibilizar área apropriada para amamentação. Baseado nisso, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), Radson Rangel, invalidou a justa causa de uma mulher que havia faltado ao serviço, após o fim da licença maternidade, para cuidar da filha recém-nascida. Na decisão, o magistrado também condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais por não manter um espaço...
Pão de Açúcar pagará 300 mil em indenização por abuso em jornada de trabalho
A Companhia Brasileira de Distribuição, empresa do Grupo Pão de Açúcar, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, em decorrência de abusos de jornada de trabalho. A sentença, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, também determina o cumprimento de obrigações relativas a descanso semanal, intervalos e duração máxima de jornada, sob pena de multa diária de R$ 500 por empregado lesado. Cabe recurso ao Tribunal Regional do...