Inicia tramitação no Senado Federal da Proposta de Emenda à\r\nConstituição que altera o parágrafo 4º. do artigo 201, com o fim de tratar do\r\nreajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social. A PEC é do senador Paulo\r\nPaim (PT-RS) e determina que “ o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime\r\nGeral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais,\r\nmediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas\r\nentidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados”. A matéria está\r\nna Comissão de Constituição e Justiça devendo ir logo para votação no plenário\r\ndo Senado.
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Fonte: Site da CNTC
Cooperativa é condenada ao dispensar trabalhadora por causa da obesidade
A Cooperativa Agroindustrial LAR, de Matelândia (PR), foi condenada a pagar R$ 4 mil a uma trabalhadora dispensada na fase de pré-contratação com a alegação de que era "gorda" para a função. De acordo com os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou evidente o abalo moral sofrido pela candidata. Na reclamação trabalhista, a trabalhadora afirmou que foi chamada para trabalhar na cooperativa e aprovada nos exames admissionais. Ao levar a carteira de trabalho para ser assinada,...
TST entende como discriminatória a dispensa de funcionário após mal súbito
local de trabalho. A decisão é da 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao condenar um banco a pagar em dobro os salários relativos ao período de um ano e oito meses, no qual o funcionário recebeu auxílio-doença. Na ação, o bancário contou que foi contratado após processo de seleção e, contrariamente ao que foi prometido, desde o primeiro dia foi exigido o cumprimento de metas, com cobranças diárias e palavras árduas, ofensivas e humilhantes. Esse processo, segundo ele, acabou desencadeando um quadro depressivo que o levou a procurar tratamento. Passados dois meses...
Demora do processo trabalhista favorece devedor, diz presidente do Conematra
A tramitação do processo judicial na Justiça do Trabalho dura, em média, seis anos. A conclusão é do presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra) e desembargador do TRT do Distrito Federal e Tocantins (10ª Região), Brasilino Santos Ramos. Ele toma por base o prazo médio, em 2103, da tramitação dos processos em todas as instâncias do Judiciário Trabalhista, ou seja, da Vara Trabalhista, passando pelo Tribunal Regional do Trabalho até chegar ao TST (Tribunal...
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