Viajar de moto para manter contato com clientes é uma atividade\r\nde risco e cabe indenização para o trabalhador que se acidentar. O entendimento\r\né da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não reconheceu recurso de\r\numa empresa de bebidas e manteve condenação que a obriga a indenizar em R$ 5\r\nmil uma trabalhadora.
O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, citou a\r\ndecisão do Tribunal Regional no sentido de que, ainda que a empregada não tenha\r\ntido necessidade de se afastar das suas atividades por causa dos ferimentos\r\nsofridos e tenha trabalhado por cerca de sete dias com carro ou por\r\ntelefone, o acidente lhe acarretou "amargura, tristeza, preocupação, dor\r\nmoral, deixando as marcas da sua prejudicialidade, ainda que de forma temporária".
Segundo o relator, o TRT reconheceu expressamente a ocorrência\r\nde elementos que caracterizam a responsabilidade civil da empresa, ou seja, o\r\ndano e o nexo causal entre o acidente de trabalho e a atividade profissional da\r\nempregada. O ministro destacou ainda o entendimento do TST de que a indenização\r\nprevista no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República é cabível\r\naos demais direitos fundamentais levando-se em consideração a responsabilização\r\ndo empregador pela teoria da atividade de risco negocial, estabelecida no\r\nparágrafo único do artigo 927 do Código Civil.
"A teoria do risco negocial possibilita a atribuição da\r\nresponsabilidade objetiva ao empregador, impondo a obrigação de indenizar os\r\ndanos sofridos pela empregada, independentemente de culpa, quando a atividade\r\nda empresa propicie, por si só, riscos à integridade física do empregado, como\r\nno caso concreto", afirmou.
Trauma e escoriação
\r\nA empregada contou que pilotava a moto no atendimento aos clientes na venda de\r\nbebidas, cervejas e refrigerantes em locais pré-determinados pela\r\nempresa e que foi atingida por um carro. O laudo médico atestou\r\n"trauma contuso em perna esquerda e joelho esquerdo na região posterior,\r\nescoriação no joelho e região da panturrilha esquerda, bem como discreta\r\nescoriação em cotovelo esquerdo".
O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Manaus considerou dever da\r\nempresa reparar os danos morais causados à trabalhadora e arbitrou o valor da\r\nindenização em R$ 5 mil, sentença que foi mantida pelo Tribunal Regional do\r\nTrabalho da 11ª Região (AM e RO).
A empresa recorreu da condenação,\r\nalegando para o TST que o acidente decorreu de imprudência da vendedora no\r\ntrânsito, apesar de todos os esforços que faz para evitar a ocorrência de\r\nacidentes. Segundo a companhia, não houve ato ou omissão de sua parte que tenha\r\nprovocado qualquer problema de saúde à empregada.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.
Operação Estanque flagra trabalho degradante em dois estados do nordeste
Até drogas eram dadas aos trabalhadores usados para adulterar combustíveis no Piauí e no Maranhão Uma força-tarefa envolvendo o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) desarticulou uma quadrilha que adulterava combustível e mantinha trabalhadores em condições degradantes no Piauí e no Maranhão. Pelo menos 19 pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (23). As denúncias encaminhadas ao GAECO envolvem desrespeito...
Concurso nova logo do SINCOMAR
Logotipo é o símbolo gráfico de um conceito, de uma filosofia. É assim que deve ser visto o logotipo do SINCOMAR, que expressa na verdade, o sentido de união da grande categoria profissional que é a comerciária, cujo conceito pode ser simbolizado pela integração dos que lutam por um objetivo único: o da conquista de salários dignos e melhores condições de trabalho.O logotipo é um símbolo que se renova e acompanha a evolução, no nosso caso, a evolução das relações de trabalho. Por isso o SINCOMAR vai atualizar o seu logotipo, melhorando o aspecto gráfico, para facilitar a compreensão...
Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar por dano moral um empregado acusado de furtar uma barra de chocolate e que foi conduzido à delegacia em uma viatura, diante de funcionários e clientes. A equipe de segurança da distribuidora acionou a polícia, mas o roubo não foi confirmado. A empresa tentou reverter a decisão judicial, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso. Condenada à indenização de R$ 5 mil, a DMA sustentou ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que não poderia ser punida por tentar proteger...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
