Todo trabalhador tem direito ao repouso anual e o direito ao\r\nlazer. Ser privado disso prejudica as relações sociais e familiares e viola\r\ndireitos da personalidade, o que justifica indenização por danos morais. O\r\nentendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ao determinar que\r\num auxiliar de enfermagem que trabalhou por 13 anos para uma missão evangélica\r\ndeve receber danos morais por não ter tido descanso em todo o período. A\r\ncondenação foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Dispensado sem justa causa em 2013, o empregado recorreu à\r\nJustiça contando que anualmente era dispensado e recontratado no dia seguinte,\r\nnão usufruindo as férias, apesar de recebê-las. A unicidade contratual foi\r\nreconhecida por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre\r\no Ministério Público do Trabalho e a instituição.
Indígena, o auxiliar trabalhou nos postos de saúde das aldeias e\r\nassentamentos indígenas de Caarapó, na Casa Saúde Casai de Dourados e,\r\nposteriormente em postos de saúde na Aldeia Jaguapiru. O juízo da 2ª Vara do\r\nTrabalho de Dourados já havia condenado a instituição a pagar ao auxiliar de\r\nenfermagem R$ 5 mil de indenização por dano moral existencial pela não\r\nconcessão das férias.
A instituição se defendeu, entendendo que o empregado não sofreu\r\ndano moral, ao contrário, se beneficiou com a supressão das férias, uma vez que\r\nrecebia a verba correspondente. Alegou também que há legislação específica para\r\no atraso na concessão das férias e, portanto, a indenização era indevida.
Segundo a relatora do recurso no TST,\r\nministra Maria de Assis Calsing, o apelo não atendeu a exigência legal para a\r\nadmissibilidade do recurso de revista, condicionado à observância dos\r\nrequisitos do artigo 896, parágrafo 1º-A, da CLT, introduzidos pela Lei\r\n13.015/2014.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.
Reforma previdenciária dificulta acesso à aposentadoria especial
Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. Hoje, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência e das condições de trabalho, e sem idade mínima. Mulheres com deficiência grave podem se aposentar com 20 anos de contribuição, e pessoas expostas a agentes nocivos, após 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco. Nesses últimos casos, o empregador contribui...
Empregados de rede de supermercados se mobilizam contra aplicação da reforma trabalhista
Os 9 mil empregados do Supermercado Mundial (rede popular com 19 lojas espalhadas na cidade do Rio de Janeiro) estão em luta há algumas semanas contra a perda de direitos que o patrão quer lhes impor, respaldado na reforma trabalhista . À mudança da legislação somou-se ainda o inusitado Decreto nº 9127, de 16 de agosto de 2017, editado em surdina, sem maiores debates. Ele reconhece os supermercados como “atividade essencial da economia”. Com isto, ficam autorizados a abrir aos domingos sem a necessidade do pagamento do adicional de 100% nas horas trabalhadas. O corte...
Homenagem do SINCOMAR a Todos os Pais.
No trilhar dos nossos caminhos, no prazer das nossas conquistas, na angústia das nossas derrotas, no calor da nossa luta... Pai, você está na base de tudo, orientando cada ação e cada passo que precisamos dar ao longo da vida. Dizemos agora “Feliz Dia dos Pais!” Mas refletimos sempre sobre a importância do pai para cada filho, cada filha. Existe algo ilimitado no amor de um pai, algo que não falha nunca. É a capacidade de entrega que o pai tem para com o filho. Isso faz dele um porto...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
