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\r\n\r\n O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou investigação para apurar a suspeita de sonegação tributária e de concorrência desleal por parte do McDonald's. A portaria assinada pelo procurador Marcos José Gomes Corrêa na última terça-feira, 8, estabelece a abertura de inquérito civil contra a Arcos Dourados, que detém os direitos de exploração das franquias no País, a norte-americana Mc Donald's Corporation, além de outras quatro empresas relacionadas às atividades da rede de fast-food no Brasil.
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\r\n A investigação é resposta a uma representação protocolada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) no dia 14 de agosto de 2015. Segundo o documento de 1,8 mil páginas, agora acolhido pelo MPF, há indícios de que a empresa adotou medidas para pagar menos impostos no Brasil. A UGT também acusa a rede de fast-food de "exercer controle excessivo sobre os negócios dos franqueados, (...) com o objetivo de maximizar seus lucros".
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\r\n Esse é mais um capítulo, agora regional, de um esforço de sindicatos internacionais que, no primeiro semestre do ano passado, divulgou o relatório Golden Dodges, que indica que o McDonald's teria deixado de pagar US$ 1,8 bilhão em impostos, na Europa, entre 2009 e 2013.
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\r\n "Nós reunimos aqui no Brasil um volume grande de documentos, mas não temos provas, apenas suspeitas", afirma o advogado Alessandro Vietri, sócio do Piza Advogados, escritório que faz a coordenação jurídica das ações das entidades sindicais. O próximo passo é o MPF convocar a empresa para responder às acusações e apresentar sua defesa.
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\r\n Em comunicado divulgado na quarta-feira, 3, o McDonald's disse que ainda não foi notificado sobre o tema. "Assim que isso (a notificação) ocorrer, apresentaremos as devidas informações e esclarecimentos ao Ministério Público Federal. Ressaltamos que a empresa tem plena convicção do cumprimento de todas as leis em todos os mercados onde atua." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
\r\n Fonte: UGT
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Terceirizados são submetidos a asédio moral
Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho na parte alta de Maceió, nesta segunda-feira (30), flagrou cerca de 20 trabalhadores da empresa terceirizada Salmos Comércio e Representações sendo submetidos à situação de constrangimento e assédio moral. Os empregados prestavam serviço à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em Alagoas, mas estariam sendo mantidos “de castigo” e sem receber verbas rescisórias após a empresa rescindir o contrato com a fundação. Na sede da empresa, localizada no Conjunto Henrique Equelman,...
Parabéns, contabilista
“Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro". Esta frase é do senador João Lyra e foi pronunciada em 1926, quando da promulgação da lei de sua autoria, que criou o Dia do Contabilista. Nessa data importante para a vida brasileira, os sinceros cumprimentos dos comerciários de Maringá e região a esses profissionais tão imprescindíveis para o desenvolvimento do país.
Proposta pretende reduzir gradativamente jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais
O senador Paulo Paim (PT-RS), com apoiamento de outros, apresentou no último dia 17 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que pretende reduzir gradativamente a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. De acordo com a proposta, a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A progressividade da redução...
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