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\r\n\r\n . Por Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC
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\r\n\r\n 15 milhões é número de trabalhadores que ainda não movimentaram suas cotas do Fundo do PIS/Pasep, encerrado em 1988 e que continua sendo remunerado.
\r\n\r\n O dado é da Controladoria Geral da União (CGU), que em auditoria apontou que 49% dos cotistas do Fundo no período 2013/2014 não receberam os pagamentos relativos a rendimentos a que tinham direito. Ao todo, o número de cotistas do Fundo do PIS/Pasep é da monta de 31.352.366.
\r\n\r\n O Fundo PIS/PASEP é de natureza financeira e foi criado com o objetivo de integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas e em assegurar ao trabalhador a formação de patrimônio individual de formação progressiva, estimulando a poupança. Os cotistas, ao final de cada exercício financeiro, recebem em suas contas individuais rendimentos de juros, Resultado Líquido Adicional (RLA) e correção monetária, adicionado aos valores de suas contas.
\r\n\r\n A auditoria da CGU explica que com a Constituição de 1988, os objetivos da arrecadação para o PIS e PASEP foram modificados para custear os programas do seguro-desemprego e do abono aos trabalhadores que ganham, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal.
\r\n\r\n Aconteceu que o fundo, a partir de então, não mais contou com ingressos de novos cotistas, nem de contribuições dos cotistas existentes, e os patrimônios acumulados no PIS e no PASEP arrecadados até então foram preservados, com fidelidade aos objetivos originais de formação de patrimônio do trabalhador.
\r\n\r\n Nesse contexto, o Fundo de Participação PIS/Pasep é o responsável pela gestão das contribuições realizadas até a data da promulgação da Constituição de 1988.
\r\n\r\n Quem tem direito a receber?
\r\n\r\n Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou foi servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.
\r\n\r\n Os valores depositados referentes ao PIS, distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 1988, estão disponíveis para saque a qualquer tempo, independente do calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.
\r\n\r\n Já os rendimentos podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas.
\r\n\r\n Como sacar o valor acumulado?
\r\n\r\n Para que o trabalhador saiba se tem algo a receber, deve procurar a Caixa Econômica Federal, se trabalhou na iniciativa privada, ou o Banco do Brasil, se foi servidor público até o período em questão.
\r\n\r\n Na ocasião, é preciso que leve um documento com foto e informar o número do PIS e do Pasep. Caso não tenha o número, basta informa o CPF.
\r\n\r\n Atenção!
\r\n\r\n Só é possível sacar a totalidade do valor acumulado nas seguintes situações:
\r\n\r\n Se o trabalhador houver falecido, o valor integral deve ser pago aos dependentes.
\r\n\r\n Saiba mais – O Fundo PIS/Pasep hoje
\r\n\r\n Atualmente, os recursos do Fundo PIS/PASEP são originados de operações próprias, como:
\r\n\r\n A gestão e a coordenação do Fundo PIS/PASEP são feitas por um Conselho Diretor, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O Conselho é composto por representantes do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Ministério do Trabalho e Emprego; da Secretaria do Tesouro Nacional; além de representantes dos participantes do PIS e dos participantes do PASEP.
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