NOTÍCIAS

VOLTAR

Não é verdade que a licença maternidade tenha sofrido alteração

Data de publicação: 18/01/2016

\r\n

\r\n Atenção: boato que circula nas redes sociais tem levado muitos comerciários a ligar para o SINCOMAR a fim de obter informações sobre eventuais mudanças na licença maternidade. Informamos que a licença maternidade obrigatória permanece sendo de cento e vinte dias. Já foi aprovada pelo Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença obrigatória para seis meses, tanto para trabalhadoras gestantes quanto para quem adota uma criança. Mas a PEC aguarda aprovação da Câmara dos Deputados para só então, ser sancionada pela presidente da república e virar lei. Atualmente, funcionárias públicas já são beneficiadas com a licença maternidade de seis meses, sendo que trabalhadoras do setor privado só têm esse direito se a empresa optar pela sua concessão. Isso raramente ocorre, já que nesse caso o empregador é quem arca com o custo adicional. Portanto, não tem nenhum fundo de verdade o boato que circula nas redes sociais de que agora a licença maternidade é de dez meses. Para maiores informações sobre o tema procurem o SINCOMAR, na Rua Arthur Thomas, 426, centro ou pelo fone 3220-3618.

\r\n

Outras Notícias

Juízes se mobilizam contra a terceirização

A paralisação de quinze minutos realizada no saguão da Justiça do Trabalho de Caxias do Sul realizada na terça-feira contou com juízes, advogados trabalhistas e de sindicalistas. O ato integra a mobilização nacional dos magistrados contra a aprovação do Projeto de Lei 4330 que amplia a possibilidade de terceirização nas empresas. O Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, Tiago Mallmann Sulzbach, afirma que a lei não beneficia os terceirizados, mas precariza...

MPF abre investigação contra o McDonald s

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou investigação para apurar a suspeita de sonegação tributária e de concorrência desleal por parte do McDonald's. A portaria assinada pelo procurador Marcos José Gomes Corrêa na última terça-feira, 8, estabelece a abertura de inquérito civil contra a Arcos Dourados, que detém os direitos de exploração das franquias no País, a norte-americana Mc Donald's Corporation, além de outras quatro...

TST regula ações trabalhistas antes e pós-reforma trabalhista

Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução Normativa 41, uma resolução publicada no dia 21/6 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz parâmetros de decisão para dar fim à insegurança jurídica que se instalou desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.“A iniciativa do TST teve o objetivo de ...