\r\n O Poder Judiciário só pode intervir em acordos definidos em assembleia geral sindical se houver afronta à legislação vigente. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que condenava um sindicato a devolver descontos mensais de 7% do salário de um trabalhador avulso sindicalizado do Porto de Santos (SP).
\r\n\r\n Em análise anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia determinado o reembolso, por entender que o percentual estabelecido, voltado para a reestruturação operacional sindical, não poderia ser considerado como contribuição assistencial por ser elevado demais.
\r\n\r\n O sindicato, ao recorrer ao TST, alegou que a contribuição era descontada apenas dos trabalhadores sindicalizados. A entidade afirmou que excluiu o encargo do associado quando o próprio, por meio de carta, desautorizou o desconto, mas sustentou que não deveria reembolsar as deduções mensais anteriores, por violação ao artigo 548, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho.
\r\n\r\n O dispositivo delimita que as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais, constituem o patrimônio das associações sindicais. Segundo o entendimento do relator do processo, ministro José Roberto Freire Pimenta, o desconto seria irregular apenas se incidisse sobre o salário de consertadores de carga não sindicalizados.
\r\n\r\n José Roberto Freire Pimenta explicou que o TRT-2 se equivocou, pois a contribuição foi aprovada pela maioria dos trabalhadores. Também argumentou que a assembleia possui autonomia nas resoluções que não contrariam a legislação vigente.
\r\n\r\n "Considerando que se tratava de trabalhador sindicalizado, e que constituem patrimônio do sindicato as contribuições dos associados estabelecidas em assembleia geral, tem-se que não cabe ao Poder Judiciário manifestar-se acerca da razoabilidade do valor estipulado a título de desconto", afirmou o relator.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.
\r\n\r\n
\r\nJogos Comerciários do Paraná 2016
Comerciários de todo o Estado já podem se inscrever para a 12ª edição dos Jogos Comerciários do Paraná (Jocom), promovida pelo Sesc PR, em 24 cidades paranaenses. São jogos nas modalidades de vôlei de praia masculino e feminino, xadrez e tênis de mesa, disputados nas categorias masculina e feminina e de truco aberto, e voleibol feminino. A competição é a única realizada no Paraná exclusivamente para os comerciários e a intenção é promover o acesso ao esporte e estimular a prática regular da atividade física. A primeira fase está sendo...
O desemprego aumentou após a reforma trabalhista
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados no dia 27 de dezembro, mostram que , ao contrário do que alardeia o governo e repicam os telejornais, o desemprego aumentou depois que a reforma trabalhista passou a vigorar. Foram exatos 12.292 postos a menos no mês de novembro, apesar das contratações temporárias. Os dados, que desmentem a fala do presidente Temer em rede nacional de rádio e televisão, são do próprio governo. Como fica agora a mídia, depois de insistir que a reforma trabalhista iria gerar milhões de novos empregos?
Senador quer diagnosticar a realidade dos trabalhadores antes de votar reforma
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na reunião ocorrida nessa quarta (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) Requerimento para que seja realizada diligências externas com objetivo de conhecer a realidade dos trabalhadores do campo e da cidade. No texto original do requerimento essas diligências deveriam ocorrer antes da votação do projeto da reforma trabalhista, porém em acordo com outros senadores essa condição foi retirada e o requerimento foi aprovado. As diligências devem ocorrer em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação...