\r\n O Ministério do Trabalho do Paraná (MPT-PR) elaborou o Projeto Maiores Infratores, que tenta coibir a jornada de trabalho excessiva por meio de multas de altos valores. Em quatro anos, de 2011 a 2014, R$ 46,8 milhões em multas e condenações foram aplicados em grandes empresas paranaenses.
\r\n\r\n Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a médica Maria Maeno explica como foi feito o trabalho. “As multas do Ministério do Trabalho são baixas. Então, os auditores resolveram adotar um método de trabalho diferenciado. Elegeram as maiores empresas fizeram um dossiê e encaminharam o MPT, que acolheu.”
\r\n\r\n A CLT define que o máximo de jornada diária é de oito horas, sendo 11 horas de intervalo entre as jornadas. Segundo Maeno, o abuso traz consequências nocivas à saúde do trabalhador. “A perda da qualidade de trabalho, uma sobrecarga física e psíquica, que podem acarretar doenças e dores musculares. Também repercute na vida pessoal do trabalhador, que fica longe do convívio familiar e social, já que enquanto as pessoas descansam, ele trabalha.”
\r\n\r\n A médica e pesquisadora do Fundacentro não acredita que a medida do Ministério Público do Trabalho do Paraná irá coibir a prática, pois, segundo ela, falta mão de obra na fiscalização do trabalho, e o abuso das empresas só tende a piorar. “As empresas não querem mais contratar ninguém, então elas dimensionam os trabalhos, e quem teria que fiscalizar é a Secretaria Especial do Trabalho, mas ela vem reduzindo o número de auditores. Então, o Estado não dá conta de coibir esses abusos."
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\r\n\r\n Sobre o Projeto Maiores Infratores
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\r\n\r\n O projeto nasceu da observação dos auditores fiscais de que alguns grupos, em geral, grandes empresas que praticavam seguidas violações de direitos dos trabalhadores vinham pagando sistematicamente as multas administrativas impostas e continuavam desrespeitando a lei.
\r\n\r\n Os auditores fiscais do Trabalho identificam o problema e iniciam a ação fiscal para comprovar e reunir provas. O relatório é elaborado e enviado ao MPT que pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública. Se o caso for à Justiça do Trabalho, o juiz determina a adequação da empresa sob pena de multa judicial. Uma nova ação fiscal é realizada para verificar se as irregularidades foram sanadas. Caso a situação persista, a multa judicial é aplicada.
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\r\n\r\n Fonte: Rede Brasil Atual
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\r\n\r\n O Ministério do Trabalho do Paraná (MPT-PR) elaborou o Projeto Maiores Infratores, que tenta coibir a jornada de trabalho excessiva por meio de multas de altos valores. Em quatro anos, de 2011 a 2014, R$ 46,8 milhões em multas e condenações foram aplicados em grandes empresas paranaenses.
\r\n\r\n Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a médica Maria Maeno explica como foi feito o trabalho. “As multas do Ministério do Trabalho são baixas. Então, os auditores resolveram adotar um método de trabalho diferenciado. Elegeram as maiores empresas fizeram um dossiê e encaminharam o MPT, que acolheu.”
\r\n\r\n A CLT define que o máximo de jornada diária é de oito horas, sendo 11 horas de intervalo entre as jornadas. Segundo Maeno, o abuso traz consequências nocivas à saúde do trabalhador. “A perda da qualidade de trabalho, uma sobrecarga física e psíquica, que podem acarretar doenças e dores musculares. Também repercute na vida pessoal do trabalhador, que fica longe do convívio familiar e social, já que enquanto as pessoas descansam, ele trabalha.”
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\r\n\r\n A médica e pesquisadora do Fundacentro não acredita que a medida do Ministério Público do Trabalho do Paraná irá coibir a prática, pois, segundo ela, falta mão de obra na fiscalização do trabalho, e o abuso das empresas só tende a piorar. “As empresas não querem mais contratar ninguém, então elas dimensionam os trabalhos, e quem teria que fiscalizar é a Secretaria Especial do Trabalho, mas ela vem reduzindo o número de auditores. Então, o Estado não dá conta de coibir esses abusos."
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\r\n\r\n Sobre o Projeto Maiores Infratores
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\r\n\r\n O projeto nasceu da observação dos auditores fiscais de que alguns grupos, em geral, grandes empresas que praticavam seguidas violações de direitos dos trabalhadores vinham pagando sistematicamente as multas administrativas impostas e continuavam desrespeitando a lei.
\r\n\r\n Os auditores fiscais do Trabalho identificam o problema e iniciam a ação fiscal para comprovar e reunir provas. O relatório é elaborado e enviado ao MPT que pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública. Se o caso for à Justiça do Trabalho, o juiz determina a adequação da empresa sob pena de multa judicial. Uma nova ação fiscal é realizada para verificar se as irregularidades foram sanadas. Caso a situação persista, a multa judicial é aplicada.
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\r\n\r\n Fonte: Rede Brasil Atual
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\r\nDois milhões de pessoas não sacaram o PIS/Pasep; prazo termina dia 30
O prazo para trabalhadores sacarem os R$ 880 de abono do PIS/Pasep de 2015 termina daqui a quinze dias, em 30 de junho, mas cerca de 2 milhões de pessoas ainda não pegaram o dinheiro a que têm direito, segundo o Ministério do Trabalho. O abono do PIS/Pasep é um benefício pago a trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês em 2014. O valor a receber é de um salário mínimo. Para ter o direito, é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o patrão tem que...
Com reforma trabalhista, hospital de SP elimina folga para quem trabalhar no feriado
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista neste sábado, 11, um hospital da zona sul da cidade de São Paulo decidiu cancelar o direito a folgas e remuneração em dobro até então pagas para quem trabalha durante o feriado. A mudança – anunciada em um comunicado que aponta a Lei 13.467/2017, pela qual foram sancionadas as novas regras trabalhistas, como referência da decisão – vai atingir exclusivamente os funcionários que cumprem a escala de um dia trabalhado para um dia de folga. O comunicado direcionado pela administração do hospital “aos colaboradores 12x36h”...
Grande marcha no próximo dia 24 em Brasília
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