\r\n A Presidente da República, Dilma Roussef , sancionou hoje a lei n° 13.175/2015 (PLS n° 64/2010) de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que obriga os estabelecimentos comerciais de informar aos seus clientes o preço dos produtos fracionados vendidos em pequenas quantidades. Cabe ao lojista comunicar aos consumidores, na etiqueta do produto ou junto aos itens expostos, o preço do produto à vista e o valor correspondente das unidades de medida, tais como: capacidade, massa, volume, comprimento ou área de acordo com cada item comercializado.
\r\n\r\n A lei visa desmascarar os preços abusivos praticados em determinados produtos como é o caso do orégano que o valor do kilo pode ultrapassar a marca de R$ 400, do açafrão (R$ 130/kg) e da pimenta do reino (R$ 150/kg). Entretanto, a lei não se aplica à comercialização de medicamentos. A sanção foi publicada hoje (22/10) no Diário Oficial da União e entrou em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n Fonte: site da CNTC
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Projeto que regulamenta terceirização vai sair da pauta do Senado
Após reunião com centrais sindicais, o relator do projeto que regulamenta a terceirização, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou nesta quarta-feira, 7, que o projeto será retirado da pauta de discussões do Plenário. Paim coordenou uma reunião entre representantes de diferentes centrais sindicais e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). O relator vai apresentar seu parecer na próxima terça-feira, 13, pois a proposta já estava na pauta de votação do Plenário. Porém, Paim quer que o projeto seja melhor...
Trabalhador será indenizado por ter sido constrangido no emprego
O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. E foi com base nele que a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e da transportadora Luft Logística Armazenagem e Transportes a pagar indenização de R$ 15 mil a um ajudante de entrega por situação constrangedora em dinâmicas e “brincadeiras” organizadas para incentivar a competitividade...
SINCOMAR E SINCOFARMA, celebram a Convenção Coletiva 2025/2026 - Comércio Varejista de Farmácias de Maringá.
INFORMATIVO AOS EMPREGADOS DE FARMÁCIAS DE MARINGÁO Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá, SINCOMAR, informa que firmou a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, com o SINCOFARMA – comércio varejista de farmácias de Maringá. Assim, lembramos dentre outras cláusulas as seguintes observações:1) O reajuste no salário dos empregados que recebe acima do piso salarial, será de 5,50% retroativo a junho/2025 (observando a tabela de admissão); 2) O PISO SALARIAL será de R$ 2.138,00 (dois mil, cento e trinta e oito reais), a todos empregados a partir de junho/2025;3)...
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