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FECEP define estratégias de luta contra reformas do governo Temer durante Encontro dos Comerciários do Paraná

O Encontro acontece hoje e amanhã no auditório da Colônia de Férias dos Comerciários em Guaratuba Tendo o presidente do SINCOMAR, Leocides Fornazza como mestre de cerimônia, a FECEP abriu  na manhã dessa quinta-feira  o  XVII Encontro dos Comerciários do Estado do Paraná que se realiza na Colônia de Férias dos Comerciários, hoje e amanhã em Guaratuba.  Na pauta, assuntos atuais de interesse dos trabalhadores no comércio como as reformas Trabalhista e Previdenciária. Participam do eventos lideranças sindicais do setor comerciário de todo o Paraná...

Férias em período menor que 10 dias gera pagamento em dobro

A  empresa que divide, sem justificativa, as férias de seus funcionários em períodos menores que 10 dias devem pagar o dobro do valor do tempo total de descanso. Este foi o entendimento unânime da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa Cerâmica Atlas por fracionar irregularmente as férias de um empregado. Segundo a turma, a empresa contrariou o artigo 137 da CLT e o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. A decisão se deu em recurso de revista de um ceramista que trabalhou...

Justiça condena empresários por tráfico de trabalhadoras

A Justiça do Trabalho impôs indenização de R$ 9,8 milhões por danos morais coletivos a três envolvidos no agenciamento de mulheres filipinas para trabalharem no Brasil como domésticas. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Fernando Feóla, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na ação, foram condenados Leonardo Oscelavio Ferrada ME, Work Global Brazil Documentação e Aguilar Noel Muyco, após ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Conforme a denúncia, as trabalhadoras eram recrutadas nas Filipinas por Aguilar para ocupar vagas oferecidas por Leonardo...