\r\n O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de empresas e partidos. A decisão, tomada por oito votos contra três, ocorre às vésperas de análise da presidente Dilma Rousseff sobre um projeto de lei aprovado no Congresso, que permitia as doações de empresas até o limite de R$ 20 milhões. Com o resultado do julgamento da Corte, a presidente deve vetar o texto aprovado pelo Legislativo. De acordo com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão “valerá daqui para frente e valerá para as eleições de 2016 e 2018”, disse.
\r\n\r\n A proibição, pelo STF, do financiamento por pessoas jurídicas, abre brecha para que a presidente Dilma Rousseff vete o texto votado no Congresso na semana passada, quando a Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta a chamada PEC da Reforma Política e prevê, entre outras coisas, o limite nas doações de empresas a partidos, permitindo o financiamento por pessoas jurídicas em até R$ 20 milhões. Contudo, ainda tramita no Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acrescentar a doação empresarial na Constituição Federal. Ou seja, se aprovada, a PEC poderia “constitucionalizar” novamente as doações de pessoas jurídicas.
\r\n\r\n Na prática significa que os candidatos a prefeito e vereadores em 2016 já não poderão contar com o financiamento privado de pessoas jurídicas. Seus recursos para campanha terão que vir de doações individuais, devidamente declaradas e do fundo partidário. Dificilmente, portanto, veremos campanhas milionárias a partir de agora o que, teoricamente, facilita o acesso à disputa eleitoral de pessoas que tenham projetos e comprometimento social com a sua comunidade.
\r\n\r\n Fonte: Estadão.
\r\nTemer e Rodrigo Maia querem passar o trator sobre os direitos trabalhistas
O presidente Michel Temer (PMDB) resolveu desafiar as centrais sindicais do país e vai colocar a reforma trabalhista na pauta de votação da Câmara “até” quinta-feira (27). O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, não faz qualquer objeção e tal qual fazia Eduardo Cunha, aciona o rolo compressor do Palácio do Planalto para passar por cima dos direitos dos trabalhadores. Maia, que na planilha da Odebrecht recebeu o apelido de Botafogo, faz o possível e o impossível para aprovar o projeto antes da greve geral do próximo dia 28,, sexta-feira. Mas...
Mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,8 bi de contas inativas do FGTS
Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente na conta-corrente dos beneficiados, ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal. Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário...
Ministro da Fazenda diz que 2016 será um ano de reformas, inclusive trabalhista e previdenciária
Além de encaminhar uma proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende avançar na reforma trabalhista em 2016, disse o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em teleconferência com jornalistas estrangeiros, ele disse que as discussões com as centrais sindicais estão avançando e que há uma chance de mudanças na legislação trabalhista no próximo ano. Segundo o ministro, os debates no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho resultarão...
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