NOTÍCIAS

VOLTAR

Sebrae é condenado por indicar que vínculo trabalhista veio por ordem jurídica

Data de publicação: 14/09/2015

\r\n Anotar na Carteira de Trabalho de um funcionário que o vínculo empregatício foi estabelecido por força judicial traz dificuldades para que a pessoa consiga emprego no futuro. Por isso, a 4ª Vara do Trabalho de Brasília sentenciou o Sebrae do Distrito Federal a indenizar moralmente em R$ 5 mil um trabalhador que passou por essa situação. Além disso, a instituição deve inserir, em uma segunda via do documento, o vínculo sem a anotação.

\r\n

\r\n O Sebrae-DF alegava no processo que agiu assim para dar cumprimento ao comando judicial, e que não houve prejuízo ao trabalhador. Porém, para o juiz Denilson Bandeira Coelho a conduta antijurídica da empresa ficou demonstrada no caso, uma vez que, além de proceder à assinatura da Carteira, a empresa incluiu a informação de que se trata de comando por ela realizado por força de decisão judicial.

\r\n

\r\n “O empregador, em tais situações, denota arbitrariedade no cumprimento da determinação judicial, eis que não há razoabilidade em se lançar anotação da reclamação trabalhista na Carteira de Trabalho do empregado, que ficará com o documento marcado pela anotação”, afirmou Coelho.

\r\n

\r\n De acordo com o juiz, a empresa agiu de forma “arbitrária” e a anotação é fato “desabonador” para o funcionário. “Não é comum se contratar alguém com a Carteira de Trabalho indicando a existência de ação trabalhista contra empregador antigo”, disse.

\r\n

\r\n Além de receber a indenização, no valor de R$ 5 mil, o trabalhador poderá entregar segunda via da carteira de trabalho, no prazo de até quinze dias após o trânsito em julgado da decisão, para que o Sebrae proceda a novo registro, abstendo-se, contudo de inserir anotações desabonadoras, como a que motivou a ação trabalhista.

\r\n

\r\n Fonte : Assessoria de Imprensa do TRT-10.

\r\n

Outras Notícias

Ato unificado das centrais contra a reforma da previdência

Não poderia ser diferente! No Dia Nacional de Paralisações, as centrais sindicais realizaram um ato unificado em São Paulo, na Avenida Paulista. O protesto - em que esteve firme e presente a União Geral dos Trabalhadores (UGT) - reuniu milhares de trabalhadores e lideranças trabalhistas para mostrar seu descontentamento e insatisfação com a malfadada Reforma da Previdência que, caso aprovada, será um grande retrocesso e causará um dano inestimável em nossas vidas e nosso futuro. "Neste momento, é fundamental o apoio de toda a população para que...

Varejo quer fisgar recurso do FGTS, mas consumidor deve ter cautela

O varejo pegou carona no calendário de saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e tem oferecido vantagens fora de época para tentar fisgar o consumidor. O principal atrativo é a volta da "parcelinha", com o alongamento dos prazos de pagamento. Mas, para não fazer um mau negócio, educadores financeiros ressaltam que os trabalhadores não devem embarcar na euforia do FGTS a qualquer custo, para não comprometer planejamentos futuros. As condições de pagamento variam de acordo com cada lojista. Na rede Extra, os eletrodomésticos...

Mais de 1,4 mi de pessoas deixam planos de saúde em um ano

O número de beneficiários de planos de saúde caiu 2,8% entre maio de 2015 e maio deste ano. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que, neste período, mais de 1,4 milhão de pessoas deixaram a saúde suplementar. Dos mais de 48 milhões de beneficiários de planos de saúde, pouco mais de 19% têm contrato com planos individuais, cujos reajustes anuais são regulados pela ANS. Os quase 81% restantes têm planos coletivos, cujos reajustes são negociado entre os planos e as empresas. Enquanto o valor de reajuste estipulado pela ANS em...