\r\n Um cobrador de ônibus de Manaus irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. A decisão foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30° C.
\r\n\r\n A empresa recorreu ao TST para tentar reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/PA) que entendeu que o trabalhador estava submetido a calor acima dos limites previstos na Norma Regulamentadora 15, anexo 3, do Ministério do Trabalho. Mas a 6ª Turma rejeitou o agravo, mantendo a condenação ao pagamento do adicional.
\r\n\r\n O pedido do cobrador havia sido rejeitado anteriormente pela 13ª Vara do Trabalho de Manaus com base em laudo pericial que constatou a média de temperatura de 28,74°C, ou seja, abaixo do limite previsto na NR 15, de 30°C. Mas o TRT-11 encontrou contradições no laudo, e lembrou que os ônibus urbanos em Manaus circulam superlotados e que, além das temperaturas regionais extremamente penosas, a temperatura dentro do ônibus é potencializada por outras fontes de calor, tanto mecânicas como humanas.
\r\n\r\n No TST, de acordo com o relator da 6ª Turma, desembargador convocado Américo Bedê Freire, a decisão do TRT-11 se deu com base nas provas dos autos. Freire ressaltou que a decisão regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que prevê o adicional aos trabalhadores que exercem atividades expostos ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.
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\r\nVendedora xingada por superior receberá indenização
Vendedora que é tratada pelo superior com gritos e xingamentos, na frente dos outros funcionários, deve ser indenizada pela empresa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a Resimapi Produtos Químicos, sediada em Curitiba, pagar R$ 15 mil por danos morais uma ex-empregada. A empresa negou a existência de tratamento desrespeitoso e argumentou que se a trabalhadora fosse mal tratada, como alegou, não teria ficado no emprego por dois anos, até maio de 2012. Os desembargadores...
Sindicalistas apontam, em debate na Folha, os vários prejuízos da reforma trabalhista
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Começa a campanha para atualizar caderneta de vacinação
Começa nesta segunda-feira (19) a Campanha Nacional de Multivacinação em todo o País para atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. O público-alvo da mobilização são crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 anos a 15 anos. O Dia D de mobilização nacional está marcado para o próximo sábado (24), quando os postos estarão abertos para atender aos que tiverem dificuldades de comparecer em horário comercial. A campanha segue até 30 de setembro em cerca de 36 mil postos fixos em todo o Brasil. Ao todo, 350 mil profissionais participam...
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