\r\n A decisão foi tomada sob atritos entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência Social, Carlos Gabas, que divergiam sobre o tema. Levy não quis assinar o pagamento. Com resultados fiscais ruins nos últimos meses, o ministro da Fazenda defendeu que não havia recursos disponíveis no momento para os repasses.
\r\n\r\n Apesar de não ser obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13.º tem sido feito pelo governo desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. No ano passado, a Previdência transferiu R$ 13,9 bilhões para a antecipação para aposentados e pensionistas. 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.
\r\n\r\n Os aposentados costumam tomar crédito ou fazer compras já contando com o adiantamento. “Vai ser um caos”, prevê o Sindicato Nacional dos Aposentados, que ainda tenta reverter a situação por meio de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal.
\r\n\r\n Na opinião do advogado da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), Evaldo Oliveira, o aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado feito em julho pelo governo foi uma forma de preparar o terreno para que o adiantamento do 13.º não fosse feito.
\r\n\r\n “Foi preparado não para resguardar o bolso da categoria, mas para proteger o setor bancário quanto à inadimplência”, disse Oliveira. “Para que os aposentados e pensionistas venham utilizar essa margem para saldar dívidas contraídas junto às instituições de crédito.”
\r\n\r\n Fonte: Estadão.
\r\nDeputados e senadores lançam frente parlamentar contra reforma da previdência
Deputados e senadores criticaram o fim do Ministério da Previdência Social, extinto pelo governo do presidente em exercício Michel Temer, durante a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, nesta terça-feira. Os parlamentares também se posicionaram contra a reforma da previdência, defendida pela equipe econômica de Temer, afirmando que o setor é superavitário. A frente parlamentar é liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssonos ao dizer...
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.04/08/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a LBV foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa imotivada.Falta graveNa reclamação trabalhista, a operadora sustentou que a LBV havia deixado de depositar o FGTS por quase 2/3 do...
OAB debate custeio sindical na CNTC
A Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB-DF realizou na manhã desta terça-feira, 08 de maio, na confederação Nacional dos Empregados no Comércio (CNTC) , um debate sobre a questão do custeio sindical. O tema ganhou relevância para o movimento sindical, em razão de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) ter extinto a contribuição anual obrigatória. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e TO, Erlan Peixoto do Prado, começou sua fala questionando: “A quem interessa o enfraquecimento do movimento sindical? Como teremos sindicatos fortes...
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