\r\n A decisão foi tomada sob atritos entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência Social, Carlos Gabas, que divergiam sobre o tema. Levy não quis assinar o pagamento. Com resultados fiscais ruins nos últimos meses, o ministro da Fazenda defendeu que não havia recursos disponíveis no momento para os repasses.
\r\n\r\n Apesar de não ser obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13.º tem sido feito pelo governo desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. No ano passado, a Previdência transferiu R$ 13,9 bilhões para a antecipação para aposentados e pensionistas. 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.
\r\n\r\n Os aposentados costumam tomar crédito ou fazer compras já contando com o adiantamento. “Vai ser um caos”, prevê o Sindicato Nacional dos Aposentados, que ainda tenta reverter a situação por meio de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal.
\r\n\r\n Na opinião do advogado da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), Evaldo Oliveira, o aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado feito em julho pelo governo foi uma forma de preparar o terreno para que o adiantamento do 13.º não fosse feito.
\r\n\r\n “Foi preparado não para resguardar o bolso da categoria, mas para proteger o setor bancário quanto à inadimplência”, disse Oliveira. “Para que os aposentados e pensionistas venham utilizar essa margem para saldar dívidas contraídas junto às instituições de crédito.”
\r\n\r\n Fonte: Estadão.
\r\nSupremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais
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Riscos de acidentes de trabalho crescem com a terceirização
Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção...
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