\r\n Em um ambiente de trabalho, uma falta disciplinar que já tenha sido informada ao funcionário e resolvida entre as partes não pode ser utilizada como argumento para novas punições. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa a pagar verbas rescisórias a um mecânico demitido por justa causa. O colegiado acolheu o argumento de dupla punição do ex-empregado e converteu a demissão em dispensa imotivada. A decisão foi unânime e já transitou em julgado.
\r\n\r\n De acordo com o processo, o mecânico foi demitido um dia depois de receber advertência por faltas injustificadas no trabalho. Na primeira instância, o pedido do trabalhador foi julgado improcedente, pois foi levado em conta o número de faltas injustificadas e o fato de ele ter sido suspenso em setembro de 2012 por se ausentar durante oito dias no mês e voltar a faltar depois da suspensão.
\r\n\r\n O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença, entendendo ter havido desídia por parte do empregado, que, mesmo advertido, não alterou o comportamento. No entanto, o relator do recurso do mecânico ao TST, ministro Vieira de Mello Filho, observou que um dos limites fundamentais do poder disciplinar do empregador é o princípio da singularidade da punição, que impede que uma falta disciplinar já resolvida seja indefinidamente utilizada como fundamento para novas punições do empregado.
\r\n\r\n "A possibilidade de advertir uma conduta faltosa não gera para o empregador a prerrogativa de fazer com que as advertências já somadas lhe atribuam o poder absoluto de dispensar o empregado por justa causa ao seu bel arbítrio", afirmou o relator, ressaltando que não se pode “banalizar a justa causa”.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.
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\r\nTestemunha que mente em ação trabalhista pode ser presa
É raro, mas uma testemunha que mente em um depoimento durante um processo trabalhista pode ser presa. A pena pode ser prisão de até quatro anos. Foi o que aconteceu na terça-feira (8) com duas pessoas que testemunhavam a favor de uma empresa de logística na Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR), na região metropolitana de Curitiba. O juiz responsável pelo caso decretou a prisão de ambas em flagrante por mentirem em seus depoimentos A empresa era acusada por um de seus funcionários, um caminhoneiro, de exigir viagens superiores a 12 horas por dia e de fazer parte do pagamento...
UGT já é a segunda maior central sindical do país
A aferição do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), divulgada em 03/03, atestou a União Geral dos Trabalhadores (UGT) como a segunda entre as centrais sindicais, foi ratificada em publicação do Diário Oficial da União (DOU), de 01/04. O cálculo considera o número de trabalhadores associados a cada sindicato e a quantidade de entidades sindicais filiadas às centrais, até o último dia do ano anterior, apurou percentual de 11,29% do total para a UGT, sem contabilizar as entidades...
Horários de Abertura do Maringá Liquida
O SINCOMAR informa que assinou com o sindicato patronal-SIVAMAR, acordo para realização da promoção Maringá Liquida. O acordo prevê abertura das lojas no sábado, dia vinte e oito de fevereiro, até às dezoito horas, em substituição a jornada especial do dia quatorze, onde as lojas abrirão apenas na parte da manhã. Em virtude da promoção Maringá Liquida, o comércio varejista funcionará também no domingo dia primeiro de março, das treze as dezenove,...