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CNTC emite nota de repúdio a manifestação de Rodrigo Maia pela extinção da Justiça do Trabalho

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade representativa de cerca de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, congregando 27 federações e mais de 800 sindicatos, vem manifestar seu total Repúdio a posição firmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao defender publicamente pela extinção da Justiça do Trabalho. A CNTC defende a importância de determinados valores para o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade “livre, justa e solidária”, principalmente a obediência ao Estado Democrático...

Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz

A sétima turma do tribunal superior do trabalho manteve decisão que não considerou válida norma coletiva que reduziu em 12% o salário de um operador de equipamento gráfico da Souza Cruz S.A., mesmo com a previsão de aumento na base de cálculo da participação dos lucros e resultados (PLR) e de concessão de gratificação especial de 1,4 salários-base no final do ano.  Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região RJ) entendeu que não houve qualquer vantagem...

Por não permitir férias empresa é condenada em ação de danos morais

Não conceder férias a funcionário gera dano moral. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma empresa de gestão ambiental a pagar R$ 2 mil a um empregado por obrigá-lo a trabalhar nas férias. O fato ocorreu entre 2008 a 2011. Na decisão, o colegiado destacou que o trabalhador que é privado de 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho pode sofrer sérios prejuízos à sua saúde. A decisão foi unânime. A decisão...