\r\n Fisioterapia é atividade-fim de hospitais. Com esse entendimento, 3ª Vara do Trabalho de Brasília julgou procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e condenou o Hospital Lago Sul a deixar de terceirizar esses serviços e pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. No caso de descumprimento da sentença, a entidade deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil por cada prestador encontrado em situação irregular.
\r\n\r\n Mais detalhes no Blog SINCOMAR (link no pé dessa página)
\r\nReforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho no Brasil
Quando o assunto é acidente de trabalho o Brasil apresenta uma estatística assustadora – mais de 700m mil acidente por ano, com muitas mortes e mutilações. Como quase não há responsabilização das empresas, o impacto financeiro recai sobre as famílias das vítimas, mas também sobre a Previdência Social e o Sistema Único de Saúde.A situação fica ainda pior quando se constata a total ineficiência do sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho.Essa ineficiência, que custa muito caro aos cofres da União está diretamente relacionada às condições precárias...
TST regula ações trabalhistas antes e pós-reforma trabalhista
Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução Normativa 41, uma resolução publicada no dia 21/6 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz parâmetros de decisão para dar fim à insegurança jurídica que se instalou desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.“A iniciativa do TST teve o objetivo de ...
Convenção Coletiva de Trabalho do comércio em Maringá é prorrogada
Um acordo que determina a prorrogação da Convenção Coletiva de Trabalho do comércio foi fechado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Maringá e Região (Sivamar) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (Sincomar) na sexta-feira (27). A medida foi tomada em razão de o novo acordo coletivo ainda está em negociação entre os sindicatos. Com a prorrogação, as lojas que abrem até as seis horas da tarde nos dois primeiros sábados de cada mês poderão...