\r\n A paralisação de quinze minutos realizada no saguão da Justiça do Trabalho de Caxias do Sul realizada na terça-feira contou com juízes, advogados trabalhistas e de sindicalistas.
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\r\n\r\n O ato integra a mobilização nacional dos magistrados contra a aprovação do Projeto de Lei 4330 que amplia a possibilidade de terceirização nas empresas.
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\r\n\r\n O Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, Tiago Mallmann Sulzbach, afirma que a lei não beneficia os terceirizados, mas precariza o trabalho de quem possui carteira assinada.
\r\n\r\n O juiz acredita que a lei também prejudicará as empresas em relação ao comprometimento dos funcionários com as atividades a serem realizadas.
\r\n\r\n A Associação Nacional dos Magistrados já se manifestou contrária ao projeto de Lei e atua junto à Câmara dos Deputados.
\r\n\r\n Fonte: Rádio São Francisco de Caxias do Sul
\r\nSTF decide que somente filiados têm direito a receber ações coletivas
Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nessa quarta-feira (10/5), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar...
Tramita na Câmara projeto que obriga o empregador garantir ao empregado-caixa disponibilidade de troco
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4011 de 2015, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), para dispor sobre condições para o exercício da atividade. Pelo projeto as empresas devem garantir aos seus empregados os meios necessários para a execução dos serviços, e nos serviços que envolvam a manipulação de dinheiro, as empresas terão que garantir aos seus empregados, no início da jornada, uma quantia mínima em espécie para cobrir as despesas com troco. Parecer Em seu relatório...
Walmart é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do WMS Supermercados do Brasil S.A. (Walmart) por ter etiquetado produtos de uso pessoal e de higiene íntima de uma vendedora durante revista visual na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a empresa em R$ 5 mil por considerar a revista "inegável invasão de privacidade", uma vez que o sistema de etiquetagem ia "além de pretenso controle visual". A vendedora foi contratada pelo Walmart em agosto de 2006 e demitida em julho de 2013. No processo, ela alega que, durante...