NOTÍCIAS

VOLTAR

Associação de magistrados critica terceirização aprovada pela Câmara

Data de publicação: 09/04/2015

\r\n Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho manifestou-se contra a aprovação do projeto de terceirização ontem na Câmara dos Deputados. Para Anamatra, “a terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente”. A entidade avalia que terceirizar serviços rebaixa salários, amplia acidentes de trabalho e compromete o pagamento de FGTS e Previdência. Eis na íntegra a nota da Anamatra, emitida na véspera da aprovação do Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Sandro Mabel:

\r\n

\r\n “A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra –, tendo em vista o debate do PL 4330/2004, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais, vem a público reafirmar sua posição contrária ao referido projeto de lei, tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.

\r\n

\r\n Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho.

\r\n

\r\n A proposta , além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais.

\r\n

\r\n Espera a Anamatra que o Congresso Nacional examine a matéria com a necessária prudência”.

\r\n

Outras Notícias

Empresas deixaram de depositar R$ 24,4 bilhões no FGTS

Empregados que verificarem que não há saldo ou que o valor depositado pelas empresas em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está diferente do que o previsto deverão procurar a Justiça para buscar receber o dinheiro. A possibilidade de saque dos recursos de contas inativas fez aumentar a procura por informações sobre depósitos do fundo. Especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmam que os trabalhadores que identificarem irregularidades devem entrar com ação informando o período em que trabalharam...

O desemprego aumentou após a reforma trabalhista

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados no dia 27 de dezembro, mostram que , ao contrário do que alardeia o governo e repicam os telejornais, o desemprego aumentou depois que a reforma trabalhista passou a vigorar. Foram exatos 12.292 postos a menos no mês de novembro, apesar das contratações temporárias. Os dados, que desmentem a fala do presidente Temer em rede nacional de rádio e televisão, são do próprio governo. Como fica agora a mídia, depois de insistir que a reforma trabalhista iria gerar milhões de novos empregos?

Petrobras deve anunciar ainda neste ano redução no preço da gasolina

A Petrobras deve anunciar até o fim do ano uma redução no preço da gasolina. Segundo apurou João Borges, editor de economia da GloboNews, a redução do preço está em estudo na companhia. A intenção é anunciar a medida junto com uma nova política de preços para os combustíveis, cujo critério será o alinhamento do preço praticado no Brasil com os do mercado internacional. Atualmente, a gasolina comercializada no Brasil está até 30% mais cara que na média dos preços no exterior, de acordo com cálculos de economistas que acompanham esse mercado. O...