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Cruzada trabalhista contra a terceirização

Data de publicação: 06/04/2015

\r\n O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) lançou uma petição no site Avaaz contra a aprovação do Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra ampliando suas possibilidades para as atividades-fim das empresas.

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\r\n O projeto havia sido arquivado no fim da Legislatura passada, mas foi desarquivado a pedido de parlamentares e partidos políticos. Agora, segundo as informações que têm circulado, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), quer votá-lo rapidamente, possivelmente no dia 7 de abril, logo após o feriado.

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\r\n Por essa razão, várias entidades voltaram a se articular para impedir a votação e a aprovação do PL 4.330. Entidades sindicais de trabalhadores do setor público e da iniciativa privada e representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho se posicionam contra o PL, por ser um fator de precarização de relações do trabalho, de fragilização da organização sindical e de ampliação da rotatividade nos empregos. É potencial a explosão de contratação de trabalhadores terceirizados, que terão menos direitos que os contratados, formando uma legião de empregados de segunda categoria.

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\r\n As possibilidades de terceirização também serão ampliadas no setor público e o primeiro impacto será na realização de concursos públicos, que será ainda mais reduzida. Estará aberta a porta para as contratações por recrutamento amplo para ocupação de cargos estratégicos, ferindo de morte a Constituição Federal.

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\r\n Enfim, a aprovação do PL 4.330 é considerada uma ampla reforma trabalhista, sem que seja preciso mudar muitos artigos da Constituição ou da CLT. É um golpe sobre os trabalhadores e seus direitos conquistados a duras penas.

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\r\n Por essas e outras razões, o Sinait propõe a petição e sugere que todos os trabalhadores assinem e recomendem a seus familiares, amigos e conhecidos que façam o mesmo, para proteger os direitos trabalhistas.

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\r\n Fonte: AVAAZ.Org (Petições da Comunidade)

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