\r\n O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) lançou uma petição no site Avaaz contra a aprovação do Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra ampliando suas possibilidades para as atividades-fim das empresas.
\r\n\r\n O projeto havia sido arquivado no fim da Legislatura passada, mas foi desarquivado a pedido de parlamentares e partidos políticos. Agora, segundo as informações que têm circulado, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), quer votá-lo rapidamente, possivelmente no dia 7 de abril, logo após o feriado.
\r\n\r\n Por essa razão, várias entidades voltaram a se articular para impedir a votação e a aprovação do PL 4.330. Entidades sindicais de trabalhadores do setor público e da iniciativa privada e representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho se posicionam contra o PL, por ser um fator de precarização de relações do trabalho, de fragilização da organização sindical e de ampliação da rotatividade nos empregos. É potencial a explosão de contratação de trabalhadores terceirizados, que terão menos direitos que os contratados, formando uma legião de empregados de segunda categoria.
\r\n\r\n As possibilidades de terceirização também serão ampliadas no setor público e o primeiro impacto será na realização de concursos públicos, que será ainda mais reduzida. Estará aberta a porta para as contratações por recrutamento amplo para ocupação de cargos estratégicos, ferindo de morte a Constituição Federal.
\r\n\r\n Enfim, a aprovação do PL 4.330 é considerada uma ampla reforma trabalhista, sem que seja preciso mudar muitos artigos da Constituição ou da CLT. É um golpe sobre os trabalhadores e seus direitos conquistados a duras penas.
\r\n\r\n Por essas e outras razões, o Sinait propõe a petição e sugere que todos os trabalhadores assinem e recomendem a seus familiares, amigos e conhecidos que façam o mesmo, para proteger os direitos trabalhistas.
\r\n\r\n Fonte: AVAAZ.Org (Petições da Comunidade)
\r\nEmpresa pagará indenização por não readequar trabalho de grávida
Empresa do setor de alimentação não respeitou os dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas, que recomendava readequação da atividade da empregada grávida. A empregada entrou com ação trabalhista, alegando que se sentiu obrigada a pedir demissão, para evitar o risco de sofrer um aborto, obtendo êxito já na primeira instância. A sentença declarou a nulidade do pedido de desligamento e condenou a ré ao pagamento das verbas referentes à demissão sem justa...
SINCOMAR Participa do 3ª Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
O presidente do SINCOMAR Leocides Fornazza juntamente com outros membros da diretoria e sindicatos parceiros, participam do 3ª Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizado no Palácio das Convenções do Anhembi, onde discutem temas importantes para a atual condição do país. No segundo dia do congresso, “As Reformas que o Brasil Precisa” foi apontada por Pedro Simon, ex-governador do Rio Grande do Sul, que acredita ser a UGT o tipo de central sindical que deve protagonizar, com a população brasileira...
Plenária sobre tarifas de água divulga manifesto contra a Senepar
A Plenária realizada no último sábado em Maringá, para discutir a política tarifária da Sanepar teve como resultado concreto um manifesto público de descontentamento das entidades participantes, entre as quais, o SINCOMAR. Veja a íntegra do documento divulgado nesta terça-feira, dia 1 de julho de 2017: “ A Sanepar foi transformada em uma empresa fortemente mercantilista, em detrimento do cunho social pelo qual nasceu e vinha sendo reconhecida; • O governo estadual, representado por Beto Richa, entregou quase todas as ações preferenciais que o Estado detinha da...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
