\r\n A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda, de Curitiba, a pagar salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e foi demitido durante o período de licença previdenciária. A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo indeterminado.
\r\n\r\n Na reclamação trabalhista o operador disse que o acidente ocorreu menos de um mês depois da contratação, quando ele manuseava chapas de aço. Depois de passar por uma cirurgia para não perder os movimentos da mão esquerda, ficou mais de dois meses afastado pelo INSS, mas durante o afastamento, recebeu comunicado de dispensa. Resultado: ele foi à justiça.
\r\n\r\n Tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal do Trabalho da 9ª. Região julgaram improcedente o pedido pelo fato do acidente ter ocorrido durante o contrato de experiência. Mas o TST reformou a decisão.
\r\n\r\n Fonte : site do TST
\r\nCresce o trabalho escravo no Brasil
Balanço do MPT mostra ainda que o número de ações sobre trabalho escravo ajuizadas cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. “Os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo”, afirma o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), procurador do MPT Ulisses Dias de Carvalho. Entre as 103 ações, 70 delas (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito...
Ausência de depósito de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho
A falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço justifica a rescisão indireta (por ato culposo do empregador) do contrato de trabalho, prevista no artigo 483, item “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com esse entendimento, 2ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de uma enfermeira com um asilo. Na ação em que pede que seja reconhecida a rescisão indireta, a mulher conta que foi admitida pelo asilo em...
Varejo quer fisgar recurso do FGTS, mas consumidor deve ter cautela
O varejo pegou carona no calendário de saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e tem oferecido vantagens fora de época para tentar fisgar o consumidor. O principal atrativo é a volta da "parcelinha", com o alongamento dos prazos de pagamento. Mas, para não fazer um mau negócio, educadores financeiros ressaltam que os trabalhadores não devem embarcar na euforia do FGTS a qualquer custo, para não comprometer planejamentos futuros. As condições de pagamento variam de acordo com cada lojista. Na rede Extra, os eletrodomésticos...
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