\r\n Centrais sindicais organizaram manifestações em vários locais contra as mudanças na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, que entraram em vigor no último dia primeiro. Os dirigentes escolheram as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego para fazer o protesto, afirmando que as medidas prejudicam os trabalhadores. Em São Paulo, por exemplo, os manifestantes ocuparam duas faixas da pista na rua Martins Fontes, entre as ruas Álvaro de Carvalho e Major Quedinho, região central.
\r\n\r\n As mudanças excluem do benefício mais de 8 milhões de trabalhadores. "O governo alega distorção no sistema e para corrigir tem de taxar, isso é errado. Há outras medidas (que podem ser adotadas no lugar delas, por exemplo), taxação de grandes fortunas, taxação sobre remessas de lucros”, afirmaram em coro as principais lideranças sindicais do país. Os sindicalistas estão se organizando para tentar derrubar ou modificar as MPs no Congresso.
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\r\n\r\n Fonte: Rede Brasil Atual.
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\r\nContrato de experiência de empregado readmitido em outra função é nulo
O contrato de experiência tem como objetivo verificar se o trabalhador atende aos requisitos exigidos pela empresa. Sendo assim, não é possível que uma companhia firme contrato de experiência com alguém que é ex-empregado da mesma. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado na empresa por mais de sete anos. A nulidade foi determinada pelo juízo...
Projeto-piloto do INSS reverte 50% dos auxílios por doença e invalidez
A economia do governo federal com a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade pode superar os R$ 6 bilhões previstos inicialmente pela equipe do presidente Michel Temer. Uma experiência pioneira feita pelo INSS em Jundiaí, no interior de São Paulo, resultou na reversão de metade dos benefícios desse tipo. Já o cálculo feito pela equipe econômica considerou uma estimativa com base em parâmetros bem mais baixos de reversão: 20% dos auxílios-doença acima de dois anos e 5% das aposentadorias por invalidez. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Exigir carta de fiança bancária para vaga de trabalho gera danos morais
Exigir carta de fiança bancária para contratar trabalhador é conduta humilhante e discriminatória, que restringe o acesso ao emprego e gera dever de indenizar. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao julgar recurso de uma operadora de caixa que pediu o pagamento de indenização por dano moral. A corte reformou sentença que absolveu a empresa. "Ora, a exigência desse documento configura, de fato, uma conduta flagrantemente discriminatória, uma vez que restringe o acesso ao emprego...