\r\n A viúva e as filhas de um empregado da Roca Brasila Ltda, que morreu em acidente de trabalho ao receber uma descarga elétrica no trabalho, vai receber R$ 300 mil de indenização por danos morais. A empresa recorreu da condenação mas perdeu no julgamento final.
\r\n\r\n De acordo com o relator, ministro Alberto Bresciani , “ a condenação ao pagamento de indenização por danos moral e material decorrente de acidente de trabalho está calcada na constatação de nexo de causalidade, pela inobservância das regras de segurança no trabalho, caracterizando-se a culpa da empresa pela ocorrência do acidente”.
\r\n\r\n O relator destacou que a responsabilidade objetiva dispensa o exame de culpa lato sensu do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal como requisitos da indenização.
\r\nBrasil continua sendo o país que paga juros reais mais altos
Apesar da decisão do Banco Central de baixar a taxa básica de juros (Selic) de 14,25% para 14% ao ano, o Brasil continua sendo o primeiro no ranking de países com maiores juros reais (descontada a inflação), bem à frente do segundo colocado. Os juros reais descontam a inflação projetada para os próximos 12 meses. Os juros altos fazem a dívida pública crescer, porque boa parte dela tem o rendimento calculado com base na taxa básica de juros (Selic). Funciona assim: o governo emite títulos de dívida pública para captar recursos no mercado e financiar suas atividades....
Lei Maria da Penha: após dez anos, um dos desafios é a ressocialização de agressores
Dez anos se passaram desde a criação da Lei Maria da Penha e, apesar da pouca idade, a conquista de um feito resume a importância da primeira legislação de combate à violência doméstica no Brasil: ela é uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros. Entretanto, o cenário de agressões a mulheres ainda é assustador. O país tem 735 mil processos em andamento na Justiça em apenas 14 estados. Somente em 2015, 941 casos novos por dia chegaram a esses tribunais. Os números são de um levantamento feito pelo GLOBO nas últimas semanas em todas as regiões (Rio de Janeiro, Minas Gerais,...
Sadia é condenada por falta de fiscalização em empresa terceirizada
A Sadia, empresa de produção de alimentos frigoríficos, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por não fiscalizar corretamente a prestação de serviços de empresa terceirizada responsável pela “apanha de aves”. Em investigação promovida pelo Ministério Público do Trabalho, foi constatado que a terceirizada oferecia alojamentos precários, sem janelas, com instalações sanitárias e elétricas irregulares. Todos os empregados da empresa dormiam no mesmo cômodo que estava instalado o fogão e sofriam constantemente com a falta constante...
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