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\r\n\r\n A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil a indenização a ser paga a um borracheiro que perdeu a visão do olho esquerdo em acidente de trabalho em uma empresa de transportes de São Bernardo do Campo (SP). O valor inicial de R$ 10 mil tinha sido definido pela justiça de primeiro grau, confirmado pelo TJ , mas corrigido na instância superior.
\r\n Admitido em agosto de 2002 para trabalhar na manutenção dos veículos da transportadora, o borracheiro era responsável pela retirada de pneus das rodas, para que pudessem ser recauchutados e recapados.
\r\n Em fevereiro de 2007 , o borracheiro foi atingido por uma ferramenta no olho esquerdo e ficou afastado do trabalho por 15 dias. Mas com o passar do tempo ele foi perdendo a visão , atingindo a cegueira total do olho esquerdo. A indenização não restaura a visão do trabalhador mas repara uma injustiça cometida nas sentenças iniciais. E, devido a constatação de redução da capacidade de trabalho do borracheiro, a relatora do processo, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, manteve a pensão vitalícia.
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\r\n\r\n Fonte: site do TST
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\r\nMinistério do Trabalho anuncia novas regras para emprego temporário
O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas que contratam empregados temporiamente. De acordo com a instrução 114, de 5 de novembro de 2014, a rescisão do contrato de trabalho...
Governo quer reduzir benefício do trabalhador que se aposenta por invalidez
Isso faz parte do endurecimento na concessão de benefícios previsto no projeto de reforma da Previdência do governo Temer O governo do presidente interino Michel Temer pretende mexer no valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do trabalhador para o INSS. A medida consta do pacote de reforma da Previdência em discussão no Executivo e prevê um piso para esse tipo de aposentadoria, que deve ficar entre 60% e 70%, mais um adicional de 1% para cada ano de contribuição. Dessa forma, quanto mais tempo na ativa,...
Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva
A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vigmax Prestação de Serviços Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), a pagar indenização substitutiva decorrente da garantia provisória de emprego a uma auxiliar de serviços gerais que pediu demissão sem saber que estava grávida. Segundo a Turma, ainda que a trabalhadora não tivesse conhecimento da gravidez na época em que solicitou a dispensa, a validade do ato está condicionada à assistência sindical.ReintegraçãoA...