\r\n Em greve desde o início desta segunda-feira (9), professores da rede estadual de ensino se reúnem em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, no bairro Centro Cívico, em Curitiba, paraprotestar contra um "pacotaço" a ser votado por deputados estaduais e que corta benefícios concedidos ao funcionalismo público do estado.
\r\n\r\n Por volta das 9 horas da manhã, o portão foi fechado para impedir a entrada dos grevistas. Segundo o sindicato da categoria - APP-Sindicato - cerca de 100 já haviam entrado quando o acesso passou a ser impedido. No entanto, destes apenas 30 conseguiram chegar ao plenário, onde deveria ocorrer uma audiência pública e, à tarde, ser realizada sessão da casa. Com a Assembleia, o sindicato negociava a entrada de mais 300 professores para acompanhar os trabalhos de hoje.
\r\n\r\n A professora Walkiria Mazeto, secretária educacional da APP Sindicato, conta que várias delegações estão vindo do interior do estado para participar do ato. Os professores estão na Praça Nossa Senhora de Salete desde as 7 horas, abrigados em tendas montadas pela categoria. Uma audiência pública sobre a previdência estava marcada para as 9h30 e, às 14 horas, eles querem acompanhar a sessão da casa.
\r\n\r\n Fonte : Gazeta do Povo
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\r\nTramita na Câmara projeto que obriga o empregador garantir ao empregado-caixa disponibilidade de troco
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4011 de 2015, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), para dispor sobre condições para o exercício da atividade. Pelo projeto as empresas devem garantir aos seus empregados os meios necessários para a execução dos serviços, e nos serviços que envolvam a manipulação de dinheiro, as empresas terão que garantir aos seus empregados, no início da jornada, uma quantia mínima em espécie para cobrir as despesas com troco. Parecer Em seu relatório...
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. Não estão abrangidas as dívidas da Fazenda Pública, que têm regramento específico.A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1269353, com repercussão...
Empresa que não garante dispensa com dignidade deve indenizar
Empresa deve garantir dispensa digna de seus funcionários. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão reconhecendo o direito à indenização de uma auxiliar de serviços gerais que foi demitida de madrugada e ficou sem transporte para voltar para casa. De acordo com testemunhas, a VRG Linhas Aéreas decidiu terceirizar a limpeza das aeronaves e a funcionária, que trabalhava para a empresa no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC),estava entre as dez pessoas a serem demitidas. Antes da dispensa,...
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