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Riscos de acidentes de trabalho crescem com a terceirização

Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA : Empresa indenizará em R$ 30 mil terceirizado que sofreu acidente de trabalho

Empresa que contrata terceirizados responde por acidentes de trabalho deles. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma companhia que foi condenada subsidiariamente a indenizar um trabalhador rural terceirizado vítima de acidente rodoviário. Ele teve a capacidade de trabalho reduzida parcial e permanentemente, e vai receber R$ 30 mil de indenização por dano moral. O trabalhador tinha 44 anos quando o ônibus em que estava a caminho do trabalho, no interior do Pará, colidiu com um trator que transportava estacas de madeira....

Trabalhador que tinha de pegar ônibus para usar banheiro será indenizado

Uma empresa de engenharia e uma construtora terão que pagar, solidariamente, R$ 5 mil de indenização por dano moral a um trabalhador que, para usar o banheiro, tinha que pegar um ônibus. A decisão é da 28ª Vara do Trabalho, que considerou que a situação ofendeu a dignidade do autor. Na ação, o trabalhador conta que a empresa de engenharia não disponibilizava banheiros no local de trabalho. Por isso, era obrigado a se deslocar, por vários quilômetros, até o galpão da companhia, em um ônibus oferecido por ela em determinados horários do dia. Ao analisar o caso,...