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Fábrica de calçados é condenada a pagar plano de saúde de costureira com LER

  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Calçados Hispana Ltda. a pagar, de forma integral, o plano de saúde de uma costureira que ficou total e permanentemente incapacitada para o trabalho em decorrência de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo relacionadas ao trabalho (LER/DORT). O problema causa restrições também em âmbito pessoal, e necessita de tratamento médico constante, conforme laudo pericial. Na primeira decisão do processo, o juízo da 5ª Vara do Trabalho...

Vida dos trabalhadores importa! Centrais cobram protocolos de proteção aos trabalhadores

Após um ano de pandemia e quase 800 mil paranaenses infectados, é a primeira vez que o Governo do Paraná se senta oficialmente com as centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho e DIEESE para debater protocolos de prevenção e combate à pandemia de Covid-19. Instituído em 24 de agosto de 2020, o comitê tripartite ainda não se reuniu.Agora, o Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical poderá apresentar ao secretário de Saúde, Beto Preto, algumas medidas para o controle da pandemia aprovadas em um protocolo produzido em julho de 2020. Além disso, as centrais questionam os...

Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa

  Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido em dispensa sem justa causa. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).   Segundo explicou o relator, juiz convocado João Bosco Barcelos Coura, o artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, determina que, para a validade do pedido de demissão, é imprescindível que o empregado...