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TST pune discriminação estética contra trabalhadores

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em caso de discriminação estética. O município de Florianópolis foi processado pelo órgão em 2015 por manter regras que impedem integrantes da Guarda Municipal de usar brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes “volumosos”. O TST determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para que aprecie as demais razões de recurso ordinário do réu, como entender de direito. A...

Reforma trabalhista: ministros do TST apontam cerca de 50 lesões a direitos na proposta

Dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que corresponde a mais de 62% da composição do Tribunal Pleno, entregaram à Presidência do Senado Federal  documento com considerações jurídicas ao PLC nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O documento também foi entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos parlamentares presentes à sessão. Os ministros encontraram no texto da reforma cerca de 50 lesões graves de direitos, muitos deles...

Senador une-se a juízes e procuradorers para propor “nova CLT”

Ainda está sob a forma de sugestão legislativa. Mas o debate em torno de uma “nova CLT” já está começando no Parlamento. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (10 de maio) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área trabalhista. Tanto o senador gaúcho quanto os juízes filiados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) acham que o país precisa construir um novo marco nas relações trabalhistas, já que a CLT foi rasgada. A discussão foi levada para o Congresso Nacional  seis...