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Projeto que fixa novo salário regional é aprovado em 1ª discussão no PR

O projeto de lei que fixa o novo salário mínimo regional foi aprovado em primeira discussão pelos deputados no plenário da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta segunda-feira (25).  A proposta volta a ser debatida nesta terça-feira (26), quando os parlamentares transformam o plenário em comissão geral para agilizar a tramitação, especialmente a votação de emendas apresentadas ao projeto. Se o reajuste de 6,9% for aprovado, o salário poderá variar entre R$ 708,14 e R$...

Força de lei: tribunais não podem alterar normas ajustadas em convenção coletiva

Multas estabelecidas por meio de convenção coletiva têm força constitucional e não podem ser alteradas por tribunais. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de uma empresa de alimentos da Bahia que foi condenada a pagar diferenças salariais e multa por descumprimento do salário-base ajustado na convenção coletiva da categoria em Feira de Santana (BA). Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a turma decidiu que a multa deverá ser paga em seu valor total, e não se limitando...

25% da população vivem com R$ 380,00

 Os dados da Síntese de Indicadores Sociais 2017, divulgados nesta sexta-feira (15), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram uma desigualdade gritante no país em vários níveis, entre regiões, de gênero, de raça ou cor. Segundo as estatísticas, 42% das crianças brasileiras de 0 a 14 anos e 1/4 da população do Brasil estão na linha da pobreza, o que significa que sobrevivem com US$ 5,5 diários, segundo definição do Banco Mundial, ou cerca de R$ 387 mensais. A região Nordeste é a que concentra a maior parte dos pobres, com 43%. Em 2016,...