\r\n A Justiça do Trabalho quer centralizar o julgamento de pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes. Para isso, os juízes da Infância e da Juventude devem encaminhar tais pedidos para os tribunais trabalhistas. Com essa intenção, foi assinado um acordo nesta quinta-feira (4/12), por representantes dos tribunais regionais do trabalho da 15ª e da 2ª regiões; do Tribunal de Justiça de São Paulo; do Ministério Público do Trabalho; e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
\r\n\r\n O documento busca evitar que haja conflito de competência entre varas da infância e a Justiça do Trabalho. Para o corregedor-regional do TRT-15, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, trata-se de um momento histórico. A medida vai ao encontro da recente decisão do TRT-15 de criar os Juizados Especiais da Infância e Adolescência, (JEIAs).
\r\n\r\n O primeiro JEIA, já em funcionamento no Fórum Trabalhista de Franca. Segundo o TRT-15, o juizado está negando os pedidos de autorizações para trabalho e encaminhando os jovens para escolas de aprendizagem, numa parceria com o Senac, o MPT e a Defensoria Pública.
\r\n\r\n Dados do Ministério do Trabalho apontam que juízes e promotores da Infância e da Juventude concederam, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho a jovens com menos de 16 anos. A maior parte dessas decisões envolvem adolescentes de 14 a 15 anos — entre elas são contabilizadas 131 autorizações para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos; 563 para as de 12; e 676 para as de 13 anos.
\r\n\r\n A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso de atividades insalubres ou perigosas, contudo, é vedada a contratação de menores de 18 anos.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-15.
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\r\nRegulamentação de terceirizados deve sair ainda no primeiro semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (25/2) que um projeto de lei sobre a situação de trabalhadores terceirizados será pautado no início de abril, logo após o feriado de Páscoa. O PL 4.330/2004 ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e será levado diretamente ao Plenário. O prazo foi anunciado por Cunha depois de participar de reunião com representantes de centrais sindicais. A proposta teve sua tramitação...
Trabalhadores que contribuíram até 1988 têm direito ao saque das cotas do fundo do pis/pasep
. Por Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC 15 milhões é número de trabalhadores que ainda não movimentaram suas cotas do Fundo do PIS/Pasep, encerrado em 1988 e que continua sendo remunerado. O dado é da Controladoria Geral da União (CGU), que em auditoria apontou...
Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados
Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995 os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. São pessoas sem registro em carteira e principalmente sem documentos”, disse o auditor Luis Alexandre Faria, do Ministério...
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