\r\n O TST tem desde ontem, 3 de dezembro, uma nova ministra. A presidente Dilma Rousseff nomeou a desembargadora Maria Helena Mallmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Regiã (RS) para o lugar do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que se aposentou.
\r\n\r\n Nascida na cidade gaúcha de Estrela, Maria Helena é graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e ingressou na magistratura do trabalho em 1981. Em 2001 ela foi promovida a desembargadora do TRT do Rio Grande do Sul, do qual foi vice-presidente (2009-2011) e presidente (2011-2013).
\r\n\r\n A magistrada exerceu ainda a vice-presidência e a presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª. Região (Amatra IV) e da Associação dos Magistrados da Justiça (Anamatra). No dia 11 de novembro deste ano ela teve o nome aprovado pelo Plenário do Senado Federal para o cargo de ministra.
\r\nRepositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar por dano moral um empregado acusado de furtar uma barra de chocolate e que foi conduzido à delegacia em uma viatura, diante de funcionários e clientes. A equipe de segurança da distribuidora acionou a polícia, mas o roubo não foi confirmado. A empresa tentou reverter a decisão judicial, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso. Condenada à indenização de R$ 5 mil, a DMA sustentou ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que não poderia ser punida por tentar proteger...
Lei Maria da Penha: após dez anos, um dos desafios é a ressocialização de agressores
Dez anos se passaram desde a criação da Lei Maria da Penha e, apesar da pouca idade, a conquista de um feito resume a importância da primeira legislação de combate à violência doméstica no Brasil: ela é uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros. Entretanto, o cenário de agressões a mulheres ainda é assustador. O país tem 735 mil processos em andamento na Justiça em apenas 14 estados. Somente em 2015, 941 casos novos por dia chegaram a esses tribunais. Os números são de um levantamento feito pelo GLOBO nas últimas semanas em todas as regiões (Rio de Janeiro, Minas Gerais,...
Justiça faz mutirão para resolver pendências trabalhistas
A Justiça do Trabalho promove esta semana (de 22 a 26), a 4ª. Semana Nacional de Execução Trabalhista, esforço concentrado para encerrar, definitivamente, milhares com condenação transitada em julgado, nos quais o trabalhador ainda não recebe o que lhe é devido. A semana de execução mobiliza Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior , principalmente por meio de audiências de conciliação que reúnem credores e devedores, visando o pagamento de dívidas trabalhistas. Até...
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