\r\n O TST confirmou sentença de primeiro e segundo graus condenando uma rede de farmácias de Porto Alegre a indenizar em R$ 5,4 mil por danos materiais um entregador que teve sua motocicleta roubada durante a jornada de trabalho. O motoboy pediu na reclamação que a empresa pagasse pela perda do seu instrumento de trabalho e foi atendido.
\r\n\r\n Ao analisar o recurso da empresa especializada na venda e tele-entrega de medicamentos, o TRT do Rio Grande do Sul considerou que os riscos da atividade econômica devem ser assumidos pelo empregador e não pelo empregado.
\r\n\r\n A empresa alegou que a moto foi roubada em via pública e não no estacionamento exclusivo que fornecia a seus empregados. A justiça não entendeu assim.
\r\n\r\n Fonte: TST
\r\nProjeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência
Prorrogação valeria até o fim do estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa...
Deputado mineiro denuncia manobra para a Câmara aprovar reforma trabalhista
O deputado mineiro Patrus Ananias faz uma denúncia muito séria. Segundo ele, o Projeto de Lei 6.787/16, que é muito cruel com os trabalhadores, pode ser aprovado a toque de caixa pela Câmara, por meio de uma manobra feita pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, aliado de primeira hora do governo Temer.É o seguinte: Maia criou uma comissão especial em fevereiro para apreciar o PL da reforma trabalhista e votá-la, sem passar pelo plenário. É uma comissão temporária, formada exclusivamente para apressar a aprovação da polêmica reforma, que tira direitos dos trabalhadores e...
Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não conseguiu comprovar que a demissão teria sido motivada por redução de custos. O recurso foi acolhido apenas quanto ao valor da indenização, reduzida de R$ 50 mil para R$ 10 mil. Na reclamação trabalhista, o repositor disse...