\r\n Diário Oficial da União traz nesta terça-feira (14/10) portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicleta e gera o direito a 30% de adicional.
\r\n\r\n
\r\n\r\n O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O direito passa a ser garantido a partir de hoje.
\r\n\r\n De acordo com a portaria, são consideradas perigosas as atividades laborais com o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.
\r\n\r\n A norma esclarece ainda as situações em que não são consideradas perigosas: a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho, as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los, as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.
\r\n\r\n Fonte: portal Última Instância
\r\nCobrança excessiva de metas gera indenização
Superiores hierárquicos que exerçam pressão indevida por meio de cobranças de metas excessivas, humilhação, constrangimento e uso de palavras de baixo calão praticam abuso de direito. Assim decidiu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenar a uma empresa de telecomunicações a pagar indenização de R$ 19 mil por danos morais a um ex-funcionário. O trabalhador, admitido em maio de 2010, alegou ter sido forçado a se demitir em novembro do mesmo ano...
Caixa vai elevar teto de financiamento imobiliário para R$ 3 milhões
A Caixa Econômica Federal vai facilitar o financiamento de imóveis pela classe média alta. Entre as medidas, que passarão a valer a partir da próxima segunda-feira, está o aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado pelo banco estatal: ele vai dobrar de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões. Para unidades que valem mais de R$ 750 mil, o banco vai aumentar de 70% a 80% a parcela que pode ser financiada, por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). No caso dos imóveis usados, a cota que pode ser financiada subirá de 60% para 70%. Também será possível transferir para a Caixa...
MPT entende que dia 19 de dezembro é feriado no Paraná
No entendimento do Ministério Público do Trabalho, quem trabalhar neste dia deverá receber as horas em dobro O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) confirmou na tarde desta quinta-feira (4) que o dia 19 de dezembro é feriado estadual no Paraná. Segundo o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, nessa data os trabalhadores devem ser dispensados de suas atividades por 24 horas, sem perda de remuneração. Ele explica que a exigência de trabalho no feriado em cada empresa...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
