\r\n O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que os empregadores terão de usar um aplicativo chamado “Empregador Web” no Portal Mais Emprego para fazer o pedido de seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de seus funcionários.
\r\n\r\n A resolução que trata dessa obrigatoriedade foi publicada no “Diário Oficial” ds União desta sexta-feira (10). A mudança havia sido acordada durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na quarta-feira.
\r\n\r\n “O uso do Empregador Web no Portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados. Os formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015″, diz o ministério.
\r\n\r\n De acordo com o governo, os empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br.
\r\n\r\n Fonte: G1
\r\nEspera por transporte fornecido pela empresa deve ser pago como hora extra
Quando a empresa fornece transporte para seus empregados irem e voltarem do local de trabalho, o tempo de espera pela chegada do veículo deve ser pago como hora extra — se não houver transporte público no lugar. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com base no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o qual o período é considerado como de efetivo serviço, pois se destina ao atendimento das exigências da companhia.De acordo com a decisão, um motorista canavieiro do município de Engenheiro Beltrão (PR) será pago pelos...
Comerciários devem lotar o plenário da Câmara de Vereadores na quinta-feira
A Câmara Municipal de Maringá adiou por três sessões a votação do Projeto de Lei 14.644/18, que trata da abertura dos supermercados e hipermercados da cidade nos domingos e feriados. O pedido de retirada da pauta da sessão de terça-feira , 10/4, foi feito por Homero Marchese e aprovado pela maioria dos vereadores, apesar da ruidosa manifestação contrária dos trabalhadores, pequenos empresários e populares presentes à sessão. A alegação era de que o texto deveria ser reformulado. O coautor do projeto, Vereador...
UGT debate reformas
O momento é de debates e esclarecimentos sobre as implicações das reformas Previdenciária e Trabalhista. A UGT vem promovendo debates sobre esses dois temas em várias regiões do país. A conclusão é a mesma em todo lugar: “ A aprovação da PEC 287/2016 e do PL 6787/2016 trará prejuízos irreparáveis para os trabalhadores”. Essa também foi a conclusão a que chegaram os participantes de um debate realizado pela UGT Paraná no ultimo dia 15 na Associação dos Funcionários Municipais de Londrina, com a presença de representantes das regionais da UGT. Pela Regional...