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Governo atende bancada ruralista e coloca em risco combate ao trabalho escravo

Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho muda o conceito de escravidão contemporânea no país. Procuradores, juízes, auditores e organizações da sociedade civil criticam a medida    “Um retrocesso de 20 anos”, “pá de cal” e “maracutaia”. Essas são algumas das formas que entidades ligadas à erradicação da escravidão contemporânea no país descrevem a nova portaria do Ministério do Trabalho sobre o combate a esse crime. Publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda (16), o documento assinado pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira reduz as...

Conheça as regras do PLR e veja se você tem direito

Trabalhadores podem contar com uma recompensa de reconhecimento pelo bom desempenho e produtividade, a chamada Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Trata-se de um benefício que funciona como uma espécie de bônus pago pela empresa de acordo com o seu lucro em determinado período.A advogada Raquel Cristina Rieguer, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, explica que a participação nos lucros é um direito do trabalhador com registro em carteira. “Trata-se de um direito previsto no artigo 7º, IX, da Constituição Federal, para todo trabalhador urbano ou rural,...

Governo tenta melhorar (pra ele) o projeto da terceirização

A preocupação maior é com a arrecadação e nem tanto com os trabalhadores. Mas de qualquer forma, o governo vai tentar deixar o projeto menos pior   O texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização em empresas públicas e privadas já foi aprovado, mas o governo ainda negocia com a Câmara alterações que devem ser votadas na tarde desta terça-feira, 14. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que emendas sejam apresentadas até as 14h, duas horas antes do horário...