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Reforma da Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.   As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria...

Justiça só pode interferir em acordo sindical se houver afronta à lei

O Poder Judiciário só pode intervir em acordos definidos em assembleia geral sindical se houver afronta à legislação vigente. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que condenava um sindicato a devolver descontos mensais de 7% do salário de um trabalhador avulso sindicalizado do Porto de Santos (SP). Em análise anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia determinado o reembolso, por entender que o percentual estabelecido,...

Comerciários do Mercosul fundam UNICOM

Trabalhadores do comércio do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile fortalecem a luta por melhorias das condições laborais em regiões de fronteira      A luta contra o trabalho informal no comércio de regiões de fronteira de países como o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile terá uma importante ferramenta com a fundação da Confederação dos Sindicatos do Comércio do Mercosul (UNICOM).     A entidades que nasceu da parceria  da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Federacion Argentina de Empleados de Comercio y Serviços (FAECYS)...