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Pessoas com deficiência têm vez; ainda há vagas

A legislação brasileira prevê que as empresas com 100 ou mais funcionários devem disponibilizar de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência. A fiscalização pelo cumprimento da lei, em Maringá, é de responsabilidade da gerência regional do Ministério do Trabalho e Emprego.De janeiro de 2010 até abril deste ano, na cidade, pelo menos 314 vagas foram preenchidas e sobram oportunidades.É para facilitar e orientar a colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho que a Agência...

Trabalhadores que contribuíram até 1988 têm direito ao saque das cotas do fundo do pis/pasep

              .  Por  Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC                                           15 milhões é número de trabalhadores que ainda não movimentaram suas cotas do Fundo do PIS/Pasep, encerrado em 1988 e que continua sendo remunerado. O dado é da Controladoria Geral da União (CGU), que em auditoria apontou...

Presidente do TST defende súmula contra terceirização de atividade-fim

Ao criar uma súmula que impede a terceirização de atividades-fim, o Tribunal Superior do Trabalho assegurou “a igualdade de condições de trabalho e de salários” e ajudou a solucionar conflitos, sem ter se “aventurado” a substituir o Poder Legislativo. Assim afirmou o presidente da corte, ministro Barros Levenhagen, ao responder questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Súmula 331, editada em 1994. A norma é alvo de ação movida pela Associação Brasileira...