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Riachuelo é proibida de descontar de empregados compras feitas com cartão da loja

A Quarta Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes a compras parceladas feitas, como clientes, com o cartão de crédito da loja. A Turma manteve o entendimento de que o desconto só pode ser realizado quando houver previsão legal ou autorização por norma coletiva. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegava que a Riachuelo abusou do poder diretivo ao realizar, em alguns casos, descontos que representaram...

Deputado propõe mudar CLT para permitir "licença-menstrual"

 Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) patrocina uma minirreforma para flexibilizar regras trabalhistas, um deputado do mesmo partido tenta mudar a CLT para que mulheres tenham o direito de se afastar do trabalho durante o período menstrual. O texto, apresentado na quarta-feira (21/12) por Carlos Bezerra (PMDB-MT), prevê que empregadas fiquem fora do serviço por até três dias.O empregador poderia cobrar depois a compensação dessas horas – assim, não haveria prejuízo para nenhuma parte, segundo Bezerra, pois a “força de trabalho feminina [estaria] sempre no melhor nível de...

Trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes no Brasil

Todos os dias, das 14h às 19h30, Arthur* e o irmão, Caio*, vendem balas no semáforo, a poucos quilômetros de distância do centro da capital federal. Não há nada de errado com o ofício, a não ser o fato de os dois serem menores de idade. Um tem 12 anos e o outro, 14. Se todas as crianças que trabalham no Brasil, como eles, fossem colocadas em uma mesma cidade, seria possível ocupar uma metrópole como Brasília apenas com mão de obra infantil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)...