NOTÍCIAS

Salário mínimo será de de R$ 880 ,00

  O salário mínimo terá um aumento de 11,6% e será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016. O decreto vai ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30. Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo diz que, com o novo valor, a presidente Dilma Rousseff “dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo” e que o reajuste terá impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados. Hoje,...

Justiça pune empresa por não recolhimento do FGTS

  Por causa da falta de recolhimento do FGTS na conta vinculada de uma operadora de caixa, a empresa Mais Comércio de Produtos Alimentícios Ltda  foi obrigada a fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada que teve um financiamento imobiliário negado por falta de recolhimento do seu Fundo de Garantia . A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10 -  Distrito Federal e Tocantins). Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-empregado...

Transporte de valores sem segurança dá condenação à empresa

Por ter que transportar, diariamente, entre R$ 2 mil a R$ 4 mil da farmácia onde trabalhava até o escritório da empresa ou até uma agência bancária, uma gerente da Farmácia do Trabalhador do Brasil, de Itabuna (BA), receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. De acordo com a Sexta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade de transporte de valores e esta não é inerente à função...