\r\n As bandeiras vão do combate implacável à corrupção ao arquivamento definitivo do PL 4330/04, aquele projeto de lei do deputado goiano Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização.
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\r\n As manifestações do dia 11 de julho ocorreram em todo o Brasil e em Maringá levou centenas de trabalhadores ao centro da cidade. Começou por volta das quatro da tarde na Travessa Guilherme de Almeida (terminal urbano) e percorreu algumas ruas do centro da cidade. Várias lideranças sindicais e outros representantes da classe trabalhadora, como professores e presidentes de associações de bairro, fizeram uso da palavra.
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\r\n O presidente da UGT Regional Noroeste e do SINCOMAR, Leocides Fornazza (Léo), por exemplo, pediu apoio da sociedade como um todo para a luta contra a terceirização, cuja regulamentação por lei federal seria um retrocesso desastroso nas relações de trabalho. “O empregado que presta serviço por meio de uma empresa de terceirização é mal remunerado e não tem as garantias trabalhistas normais asseguradas na CLT. Se a empresa que loca sua mão de obra fecha, como tem ocorrido com frequência, ele fica sem suas verbas rescisórias, sem ter para quem recorrer. Enfim, o PL 4330 não pode ser aprovado de jeito nenhum. É importante que você trabalhador, mande e-mail para o deputado que teve seu voto, entupa também a caixa postal do Ministro do Trabalho e da presidente Dilma”.
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Janot pede para suspender lei da terceirização
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso. No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para...
Receita libera consulta ao último lote do IR; 771,8 mil caem na malha fina
A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 8, a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2016. Foram contemplados 1.613.183 contribuintes. Também estão inclusas outras 104.413 restituições dos anos de 2008 a 2015. No total, a Receita fará o pagamento, no dia 15 de dezembro, de R$ 2,5 bilhões. Quem não foi contemplado está automaticamente na malha fina. Segundo a Receita, 771.801 contribuintes estão nessa situação, o que corresponde a 2,61% do total de declarações apresentadas neste ano. A omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes...
Justiça pune banco que demitiu trabalhadora com doença grave
Demitir portador de doença grave e incurável atenta contra a dignidade da pessoa humana, contrariando o artigo 170, incisos II e III, da Constituição. Afinal, todos têm o direito a uma existência digna, com justiça social. O entendimento levou a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) a determinar reintegração de uma gerente do Banco Santander no interior gaúcho, demitida enquanto estava doente. Ela foi diagnosticada com lúpus, doença provocada...
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