\r\n As bandeiras vão do combate implacável à corrupção ao arquivamento definitivo do PL 4330/04, aquele projeto de lei do deputado goiano Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização.
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\r\n As manifestações do dia 11 de julho ocorreram em todo o Brasil e em Maringá levou centenas de trabalhadores ao centro da cidade. Começou por volta das quatro da tarde na Travessa Guilherme de Almeida (terminal urbano) e percorreu algumas ruas do centro da cidade. Várias lideranças sindicais e outros representantes da classe trabalhadora, como professores e presidentes de associações de bairro, fizeram uso da palavra.
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\r\n O presidente da UGT Regional Noroeste e do SINCOMAR, Leocides Fornazza (Léo), por exemplo, pediu apoio da sociedade como um todo para a luta contra a terceirização, cuja regulamentação por lei federal seria um retrocesso desastroso nas relações de trabalho. “O empregado que presta serviço por meio de uma empresa de terceirização é mal remunerado e não tem as garantias trabalhistas normais asseguradas na CLT. Se a empresa que loca sua mão de obra fecha, como tem ocorrido com frequência, ele fica sem suas verbas rescisórias, sem ter para quem recorrer. Enfim, o PL 4330 não pode ser aprovado de jeito nenhum. É importante que você trabalhador, mande e-mail para o deputado que teve seu voto, entupa também a caixa postal do Ministro do Trabalho e da presidente Dilma”.
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DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista
Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações sindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a chamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores. Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais...
Desconto do vale transporte não pode ter como base o salário total
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por lei e prevê participação do custeio por parte do funcionário de 6% do valor do seu salário base. Com esse entendimento, o juiz Marcos Penido de Oliveira, em atuação na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou a restituição dos valores descontados a mais do funcionário. O empregador havia calculado os 6% que cabe ao trabalhador no vale ao total da remuneração, que inclui adicionais e gratificações recebidas. A...
Decreto formaliza antecipação de metade do 13º dos aposentados em agosto
O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro. No...
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