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\r\n\r\n Existem mais comerciários no Brasil que habitantes em Portugal. Somos 12 milhões de empregados no comércio em todo o país. E depois de décadas de luta, a categoria foi finalmente reconhecida como profissão. Da discussão, como se sabe, sempre nasce a luz. E a luz que nasceu após inúmeros debates sobre a importância do comerciário para a economia brasileira, foi o projeto de Lei, elaborado pela CNTC e encampado pelo senador gaúcho Paulo Paim.
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\r\n\r\n Aprovado pelo Congresso Nacional o projeto se materializou na lei 12.790, sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Entre outras medidas, o texto estabelece critérios específicos para fixação de pisos salariais e jornadas de trabalho para a categoria.
\r\n\r\n A lei representa um grande avanço para os comerciários, que, no entanto continuarão sua luta, junto com as demais categorias profissionais, pela redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. “A existência da lei não significa também uma vitória contra o trabalho aos domingos e feriados. Esta é uma bandeira que vamos continuar empunhando”, disse o presidente do SINCOMAR, Leocides Fornazza.
\r\n\r\n A lei tem muitos pontos positivos e o principal dela é que agora o comerciário é uma categoria profissional reconhecida por lei. Mas é importante destacar que um dos pontos positivos desse instrumento legal é possibilidade de se contratar funcionários para turnos de 6 horas. A medida pode reduzir as jornadas excessivas de trabalho, que é um dos grandes problemas que os trabalhadores no comércio enfrentam hoje.
\r\nBrasil tem mais de 207 milhões de habitantes, segundo IBGE
O Brasil tem 207.660.929 habitantes, segundo estimativa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. A data de referência para o levantamento é 1º de julho. Em 2016, a população do país era estimada em pouco mais de 206 milhões habitantes. Neste período, 25% dos municípios tiveram suas populações reduzidas. O crescimento de 2016 para 2017 foi de 0,77% (cerca de 1,6 milhão de pessoas a mais). De acordo com o IBGE, a taxa de crescimento populacional vem desacelerando nos últimos anos. A razão principal...
Aumento da expectativa de vida reduz valor da aposentadoria
Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,65% no benefício do trabalhador que se aposentar a partir agora, por tempo de contribuição. De acordo com os dados da tábua de mortalidade projetada para o ano de 2013, divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a expectativa de vida ao nascer passou de 74,6 anos, em 2012, para 74,9 anos, um incremento de 3 meses e 25 dias. Os homens têm uma expectativa menor: ela passou de 71,0 anos em 2012 para 71,3 anos em...
TST considera inválida redução de intervalo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Malwee Malhas Pomerode Ltda. a pagar em dobro a uma industriária o período do intervalo intrajornada reduzido por convenção coletiva. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de considerar inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza ou suprima o intervalo intrajornada por se tratar de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida nos artigos 7º da Constituição Federal e 71 da CLT....