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\r\nBancos e fabricantes de bebidas são os maiores beneficiados com parcelamento de débitos tributários
Esses dois setores foram os que mais conseguiram abatimentos em suas dívidas dentro do Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários da União. Os cortes ultrapassaram 50% do valor da dívida inscrita.Há casos similares, mas pontuais, entre grandes empresas de outros setores, como Braskem e Volkswagen. Lançado no início de 2017, o Refis foi aprovado pelo Congresso em dezembro com condições mais vantajosas do que pretendia o governo. As mil maiores dívidas inscritas no Refis obtiveram descontos de R$ 11,7 bilhões — um terço do total. O setor bancário...
Cresce a informalidade no Brasil
O número de pessoas que trabalham por conta própria ou em vagas sem carteira assinada superou o daqueles que têm um emprego formal pela primeira vez em 2017. É o que apontam os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de desemprego encerrou 2017 em 11,8%, com 12,3 milhões de pessoas desocupadas. O ano de 2017 se encerrou com 34,31 milhões de pessoas trabalhando por conta própria ou sem carteira, contra 33,321 ocupados em vagas formais. Em 2016, cerca de 34 milhões trabalhavam sob o regime de CLT, contra 32,6 milhões ocupados...
Comissão paga por oito meses é incorporada ao salário, define TST
Uma empresa que durante oito meses paga comissão de R$ 10 mil para um empregado demonstra que esta verba tem caráter salarial e não pode ser diminuída. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma empresa de peças. A empresa tentava reverter decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais a um vendedor pela supressão de uma comissão fixa de R$ 10 mil pactuada no ato de admissão. Para isso, alegou que a comissão era uma garantia por prazo determinado. O trabalhador disse que, ao ser admitido em...