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TST decide que professor que dá aula nas férias tem direito a salário e horas extras

Professores que trabalharem em período de férias devem receber o salário e o adicional de horas extras. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês que ministrou aulas durante as férias escolares. Pela decisão, a professora deverá ser remunerada com o pagamento das horas normais mais o adicional de horas extras, e não apenas do adicional de 50%, conforme decidira o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Segundo...

Empregado que pode ser chamado a qualquer momento tem direito a adicional

O empregado que fica em regime de plantão em sua residência aguardando ordens do empregador a qualquer momento tem direito a adicional de sobreaviso. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão das instâncias inferiores e determinou que uma empresa pague sobreaviso a um trabalhador que era acionado, fora do seu horário de trabalho, através de rádio ou telefone celular. No caso, trata-se de empresa de rastreamento de veículos roubados ou furtados, cujos empregados, dentre...

Gerente ofendida por superiores será indenizada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$  50 mil a indenização a ser paga pela Total E&P do Brasil a uma gerente que  conseguiu provar tratamento desrespeitoso      por diretores da empresa.    Em tom agressivo, ela era chamada sempre de idiota e incompetente pelos superiores. Relatou que precisou se afastar do trabalho para tratamento  de saúde e que acabou adquirindo uma doença psicológica de nome  transtorno do pânico. O juiz de primeiro grau fixou a indenização...