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Reforma tributária não reduzirá carga de impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a reforma tributária que está sendo conduzida pelo governo não vai reduzir a carga de impostos do país. "A busca é pela simplificação tributária", afirmou o ministro em entrevista à rádio Eldorado, acrescentando ainda que, com a melhora da economia e com a simplificação tributária, a carga no país poderá começar a cair. A reforma do Pis/Cofins está na lista de prioridades colocada pelo governo recentemente junto ao Congresso Nacional após ter desistido de votar a reforma da Previdência...

Projeto-piloto do INSS reverte 50% dos auxílios por doença e invalidez

A economia do governo federal com a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade pode superar os R$ 6 bilhões previstos inicialmente pela equipe do presidente Michel Temer. Uma experiência pioneira feita pelo INSS em Jundiaí, no interior de São Paulo, resultou na reversão de metade dos benefícios desse tipo. Já o cálculo feito pela equipe econômica considerou uma estimativa com base em parâmetros bem mais baixos de reversão: 20% dos auxílios-doença acima de dois anos e 5% das aposentadorias por invalidez. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercado Bretas) a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter autorizado a empresa a agir assim, os ministros concluíram que o cumprimento do ajuste apenas a eximiu de multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sem retirar o direito do empregado ao pagamento duplo.  O padeiro usufruía a folga em dias variados e,...