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Atividade essencial? CNTC chama atenção para a vigência da 11.603

Comunicado – Decreto que reconhece os supermercados e hipermercados como atividade essencialImprimir    A-    A    A+A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO – CNTC, vem, por sua Diretoria, ante à publicação do Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, prestar os seguintes esclarecimentos:A edição do referido Decreto em nada altera as disposições da Lei nº 11.603/2007, que continua em plena vigência.A Lei nº 11.603 determina, em seu artigo 6º-A: “Art. 6º-A.  É permitido o trabalho em...

Reforma Trabalhista não poderá sobrepor direitos Constitucionais

Na última segunda-feira (11), os convidados da audiência pública realizada pela Subcomissão do Trabalho, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, foram unânimes em criticar a Reforma Trabalhista.De acordo com os convidados, o conjunto de alterações propostas pelo governo  não pode sobrepor os direitos assegurados na Constituição. Entre os itens inconstitucionais, destacados pela mesa de debatedores, está o negociado sobre o legislado, que privilegia os acordos entre empregadores e empregados em relação à legislação.Participaram do encontro,...

Associados Aniversariantes do mês de Agosto de 2015

Os parabéns da Diretoria do SINCOMAR aos associados aniversariantes do mês de Agosto de 2015! Adilson Alves Lira Adriana Dinardi Calefi Aldo Donisetti Mascarin Anderson da Silva Pereira André Luiz Gomes Andreza Querino de Oliveira Marques Aparecida Novaes Santos Armando Tavares Arthur Luis Bernardes Carlos Paulo de Queiroz Celso Flausino da Silva Cicero Moreira dos Santos Cristian Rafael Pereira do Nascimento Daiane Aparecida Cortones Daniela Patricia de Souza Vieira Deise Fabila Eugenio Dias Diego Fiorindo da Silva Diogo Leonil Bianchi...