Recuo do governo na aplicação da NR-12 ameaça segurança e saúde do trabalhador
Após pressão da classe empresarial, o Ministério do Trabalho baixou a Instrução Normativa 129, que estabelece um procedimento especial para a ação dos auditores fiscais do trabalho no cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Com a mudança, publicada em 12 de janeiro, as indústrias flagradas em desacordo com as normas de segurança e saúde não poderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalização. A Agência Sindical conversou com o metalúrgico Elenildo...
Trabalhador tem estabilidade se doença for descoberta antes de demissão
Trabalhador que tem doença crônica descoberta pelo empregador antes de ser dispensado definitivamente tem direito a estabilidade . Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração imediata de um funcionário demitido por ser portador do vírus HIV. Além disso, a empresa deverá pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período compreendido entre a data de dispensa e a do efetivo retorno ao emprego. Os desembargadores do...
Aposentado tem até 31 de dezembro para provar que está vivo
Os aposentados precisam prestar atenção no prazo para o recadastramento no INSS, que termina no final do ano. Quem não provar que está vivo corre o risco de ficar sem o dinheiro da aposentadoria. Dos 32 milhões de beneficiários, até agora dois milhões de aposentados e pensionistas ainda não fizeram o recadastramento. Eles têm até o dia 31 de dezembro para provar que estão vivos. Para fazer o recadastramento, o aposentado ou pensionista deve ir ao banco onde recebe o pagamento. Não precisa ir até...